PORTARIA SUTRI Nº 8, DE 29 DE JUNHO DE 2007

(MG de 30/06/2007)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2007 a 31 de julho de 2007.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2007 a 31 de julho de 2007, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os produtos não relacionados nos anexos desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2007.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 8/2007)

PRODUTO Água Mineral			U N I D A D E	A G U A Í	Á L E A / K R E N A K	A Q U A R I U S	B O N Á Q U A / F R A T E L L I	G E L L O S A	H I P E R Á G U A	I G A R A P É / T R O P I C A L	I Z A	I N D A I Á	I N G Á	L I N D O Y A / L I N D O Y A N A	M I N A L B A	N A T U R E Z A	N E S T L É
Copo	até 320 ml		Unit	-	-	-	0,62	0,23	-	0,27	0,28	0,39	0,37	0,50	0,41	0,40	-
PET PP	até 310 ml	SG	Unit	-	-	0,92	0,92	-	-	-	-	-	-	-	0,80	-	-
	até 310 ml	CG	Unit	-	-	0,97	0,97	-	-	-	-	-	-	-	0,80	-	-
	de 311 a 360 ml	SG	Unit	-	-	-	-	0,60	-	-	-	-	-	-	0,60	-	-
	de 311 a 360 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,20	-	-
PET	de 361 a 650 ml	SG	Unit	0,48	0,54	1,04	1,04	0,48	-	0,55	0,55	0,92	0,80	0,97	0,94	0,80	1,16
PP	de 361 a 650 ml	SG	Unit	0,44	-	-	-	-	0,55	0,48	0,50	-	0,72	0,80	-	0,72	-
PET PP	de 361 a 650 ml	CG	Unit	-	-	1,23	1,23	-	-	0,74	0,87	1,16	1,16	1,30	1,24	-	-
	de 651 a 1000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 651 a 1000 ml	CG	Unit	-	-	1,86	1,86	-	-	-	-	-	-	-	1,81	-	-
	de 1001 a 1250 ml	SG	Unit	-	-	1,46	1,46	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 1001 a 1250 ml	CG	Unit	-	-	1,59	1,59	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PET	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	0,93	-	1,69	1,69	0,80	-	0,92	0,89	1,52	1,29	1,70	1,54	1,24	1,45
PP	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	0,75	0,69	-	0,94	1,10	-	0,84	-
PET PP	de 1251 a 1500 ml	CG	Unit	-	-	1,88	1,88	-	-	1,53	1,56	-	1,70	1,80	-	-	-
	de 1501 a 2000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 1501 a 2000 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,90	-	-
	de 2001 a 5000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	2,76	3,50	3,73	3,75	-	4,38	-	3,79
Bombona	10 L		Unit	-	-	-	-	-	-	1,55	1,60	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70
Bombona	20 L		Unit	3,04	3,04	-	-	3,04	3,43	3,04	3,35	4,00	4,00	4,00	4,00	4,00	4,00
VD VR	até 300ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,60	-	-
	de 301 a 500ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,63	-	-	-
	acima de 500ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,74	-	-	-

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 8/2007)

PRODUTO Água Mineral			U N I D A D E	P A S S A Q U A T R O	P E T R Ó P O L I S	P O U S O A L T O	P R A T A	R O D A D' A G U A	S A N T A E L I Z A B E T H	S Ã O L O U R E N Ç O	S C H I N C A R I O L	S E R R A N E G R A	V I V A / D A F É	X U Á X U Á	O U T R A S
Copo	até 320 ml		Unit	0,30	-		0,43	-	0,40	-	-	0,35	0,23	0,24	0,40
PET PP	até 310 ml	SG	-	-	0,57	-	-	-	-	0,73	-	-	-	0,80
	até 310 ml	CG	Unit	-	-	0,65	-	-	-	-	0,73	-	-	-	0,80
	de 311 a 360 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,66
	de 311 a 360 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,32
PET	de 361 a 650 ml	SG	Unit	-	0,78	0,55	1,23	-	-	-	0,80	-	0,49	-	0,80
PP	de 361 a 650 ml	SG	Unit	0,60	-	-	-	-	0,80	-	0,80	0,72	0,43	0,45	0,80
PET PP	de 361 a 650 ml	CG	Unit	0,90	-	0,72	1,42	-	-	1,42	1,08	-	0,66	0,70	1,10
	de 651 a 1000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	1,45	-	1,34	-	-	-	1,45
	de 651 a 1000 ml	CG	Unit	-	-	-	2,31	-	-	-	1,65	-	-	-	1,86
	de 1001 a 1250 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	1,72	-	-	-	-	1,72
	de 1001 a 1250 ml	CG	Unit	-	-	-	2,10	-	-	2,10	-	-	-	-	2,10
PET	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	1,00	1,35	1,02	1,76	-	1,50	-	1,51	1,15	-	0,85	1,50
PP	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	0,98	0,65	-	1,10
PET PP	de 1251 a 1500 ml	CG	Unit	1,50	-	1,49	-	-	-	-	1,72	-	-	-	1,80
	de 1501 a 2000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	1,54	-	-	-	1,60
	de 1501 a 2000 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	1,82	-	-	-	1,90
	de 2001 a 5000 ml	SG	Unit	2,76	-	2,76	-	-	-	-	-	-	2,76	2,76	3,80
Bom bona	10 L		Unit	1,55	1,70	1,55	1,70	-	-	-	-	-	1,55	1,55	1,80
Bom bona	20 L		Unit	3,04	4,00	3,04	4,00	3,04	4,00	-	-	3,35	3,04	3,04	4,50
VD VR	até 300ml		Unit	-	-	-	0,60	-	-	0,60	-	-	-	-	0,60
	de 301 a 500ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,63
	acima de 500ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,74
Legenda: VD - vidro descartável VR - vidro retornável PD – plástico descartável PP - Polipropileno SG – Sem Gás CG – Com Gás
Notas: 1. para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP; 2. para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "outras"; 3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "OUTRAS", exceto importados; 4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações: 4.1 - produto importado; 4.2 - produtos enquadrados na coluna "OUTRAS", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido; 4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

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