PORTARIA SUTRI Nº 67, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
(MG de 04/09/2010 e republicada em 10/09/2010)
Revogada pela Portaria SUTRI n° 222/2012
Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,RESOLVE:
Art. 1º As cooperativas e sindicatos credenciados para os efeitos de aplicação da isenção do IPVA prevista no item 2 da alínea "a" e na alínea "b" do inciso XVII do art. 7º do RIPVA, relativa a veículo de motorista profissional autônomo utilizado no serviço de transporte escolar, são os indicados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 3 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
Gladstone Almeida Bartolozzi
Diretor da Superintendência de Tributação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 67/2010)
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ITEM |
NOME |
CNPJ |
SEDE |
PERÍODO DE VALIDADE |
INÍCIO |
FIM |
(14) |
1 |
Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte |
26.269407/0001-02 |
Belo Horizonte |
1º/01/2012 |
31/12/2012 |
|
Efeitos de 04/09/2010 a 31/12/2011 - Redação original: |
“1 |
Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte |
26.269407/0001-02 |
Belo Horizonte |
23/07/2010 |
31/12/2011” |
(16) |
2 |
Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais |
07.492727/0001-82 |
Contagem |
1º/01/2012 |
31/12/2012 |
|
Efeitos de 02/11/2010 a 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 72, de 1º/11/2010: |
|
“2 |
Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais |
07.492.727/0001-82 |
Contagem |
15/10/2010 |
31/12/2011” |
(17) |
3 |
Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda. - COOTRANSIPA |
11.352914/0001-38 |
Ipatinga |
1º/01/2012 |
31/12/2012 |
|
Efeitos de 05/02/2011 a 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 80, de 04/02/2011: |
|
“3 |
Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda - COOTRANSIPA |
11.352914/0001-38 |
Ipatinga |
21/12/2010 |
31/12/2011” |
(17) |
4 |
Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros - COOPERVIP |
10.261889/0001-14 |
Belo Horizonte |
1º/01/2012 |
31/12/2012 |
|
Efeitos de 19/02/2011 a 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 82, de 18/02/2011: |
|
“4 |
Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros - COOPERVIP |
10.261889/0001-14 |
Contagem |
16/12/2010 |
31/12/2011” |
(4) |
5 |
Cooperativa dos Trabalhadores e Transportadores Autônomos Luzienses |
07.786295/0001-12 |
Santa Luzia |
20/01/2011 |
31/12/2012 |
(5) |
6 |
COTRANSPI - Cooperativa de Transportes de Passageiros de Ituiutaba Ltda |
04.617451/0001-23 |
Ituiutaba |
21/03/2011 |
31/12/2012 |
(6) |
7 |
Cooperativa de Sacramento dos Transp de Alunos e Profs Ltda |
01.660010/0001-16 |
Sacramento |
12/01/2011 |
31/12/2012 |
(6) |
8 |
Cooperativa dos Transportadores de Uberaba Ltda UBERVAN |
03.278237/0001-27 |
Uberaba |
28/04/2011 |
31/12/2012 |
(8) |
9 |
Revogado |
|
|
|
|
|
Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 96, de 16/06/2011: |
|
“9 |
Sindicato dos Cond Autônomos de Veic Rod de Uberaba |
17.780859/0001-63 |
Uberaba |
13/06/2011 |
31/12/2012” |
(11) |
10 |
Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS |
07.457076/0001-90 |
Belo Horizonte |
04/08/2011 |
31/12/2012 |
|
Efeitos de 19/08/2011 a 31/08/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 108, de 18/08/2011: |
|
“10 |
Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS |
07.457076/0001-90 |
Belo Horizonte |
04/08/2011 |
31/12/2011” |
(11) |
11 |
COOPERNOVA - Cooperativa Novalimense de Transporte de Carga e Pessoas |
06.879030/0001-04 |
Nova Lima |
04/08/2011 |
31/12/2012 |
|
Efeitos de 23/08/2011 a 31/08/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 112, de 22/08/2011: |
|
“11 |
COOPERNOVA - Cooperativa Novalimense de Transporte de Cargas e Pessoas |
06.879030/0001-04 |
Nova Lima |
04/08/2011 |
31/12/2011” |
(12) |
12 |
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberaba |
17.780859/0001-63 |
Uberaba |
24/08/2011 |
31/12/2012 |
(13) |
13 |
Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF |
08.333406/0001-06 |
Coronel Fabriciano |
22/09/2011 |
31/12/2012 |
(15) |
14 |
Coopersaba - Cooperativa de Transportes e Turismo de Sabará Ltda. |
07.773266/0001-16 |
Sabará |
1º/11/2011 |
31/12/2012 |
(18) |
15 |
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Barbacena |
17.092784/0001-28 |
Barbacena |
16/12/2011 |
31/12/2012 |
(19) |
16 |
Cooperativa dos Profissionais de Transporte Escolar, Turismo e Outros do Vale do aço Ltda - COOPTRANSVAÇO |
05.125266/0001-84 |
Timóteo |
13/11/2012 |
31/12/2012 |
(19) |
17 |
Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda - COOPTEV |
14.498179/0001-63 |
Ipatinga |
13/11/2012 |
31/12/2012 |
Notas:
(1) Efeitos a partir de 02/11/2010- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 72, de 1º/11/2010.
(2) Efeitos a partir de 05/02/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 80, de 04/02/2011.
(3) Efeitos a partir de 19/02/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 82, de 18/02/2011.
(4) Efeitos a partir de 1º/03/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 84, de 28/02/2011.
(5) Efeitos a partir de 29/04/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 91, de 28/04/2011.
(6) Efeitos a partir de 04/05/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 92, de 03/05/2011.
(7) Efeitos a partir de 17/06/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 96, de 16/06/2011.
(8) Efeitos a partir de 13/06/2011- Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 97, de 28/06/2011.
(9) Efeitos a partir de 19/08/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 108, de 18/08/2011.
(10) Efeitos a partir de 23/08/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 112, de 22/08/2011.
(11) Efeitos a partir de 1°/09/2011- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 115, de 31/08/2011.
(12) Efeitos a partir de 1°/09/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 115, de 31/08/2011.
(13) Efeitos a partir de 14/10/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 126, de 13/10/2011.
(14) Efeitos a partir de 1º/01/2012- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 131, de 07/11/2011.
(15) Efeitos a partir de 02/12/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 135, de 1º/12/2011.
(16) Efeitos a partir de 1º/01/2012- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 135, de 1º/12/2011.
(17) Efeitos a partir de 1º/01/2012- Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 139, de 14/12/2011.
(18) Efeitos a partir de 16/12/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 143, de 22/12/2011.
(19) Efeitos a partir de 13/11/2012- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 220, de 30/11/2012.
