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LegisFácil - Pesquisa Integrada à Legislação e Orientação Tributária

O LegisFácil é um sistema que facilita a pesquisa à legislação tributária mineira de forma integrada e em tempo real. Visa torná-la mais intuitiva e amigável, especialmente para aquele segmento do público externo que não possui familiaridade com a forma e o conteúdo normativo tributário, sendo que, para os profissionais que lidam cotidianamente com a legislação, proporcionará excelente contribuição para o desempenho de suas atividades.

Para os servidores da SEF, o LegisFácil apresenta-se como uma ferramenta útil e essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas e fiscais, racionalizando as etapas dos processos internos de pesquisa, consulta, análise e interpretação da legislação tributária.

Foi desenvolvido por técnicos da Superintendência de Tecnologia de Informação – STI com a colaboração de servidores da Superintendência de Tributação – SUTRI, visando ao objetivo estratégico da SEF de satisfação dos usuários, principalmente contribuintes e corpo fazendário.

O LegisFácil é resultado das ações estratégicas da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE/SEF, em consonância com as diretrizes do Plano Anual do Fisco Estadual – PAFE relacionadas ao Projeto de “Modernização e Simplificação da Legislação Tributária”, com vistas a oferecer serviços com qualidade e tempestividade.

Igualmente, o LegisFácil está alinhado com as ações do Projeto Estruturador Descomplicar, que tem como objetivo simplificar as relações do Estado com as empresas e o cidadão, por meio da revisão de processos de prestação de serviços com foco na desburocratização.

Outras informações sobre os critérios de pesquisa poderão ser obtidas no botão “Ajuda” existente na página.

Belo Horizonte, 11 de novembro de 2008.

Diretoria de Orientação e Legislação Tributária - DOLT
Superintendência de Tributação - SUTRI
Subsecretaria da Receita Estadual - SRE

v o l t a r

nada

SEF

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Aspectos legais e responsabilidades.