INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE N º 06, DE 21 DE MAIO DE 1998

(MG de 22)

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 01/2000 (DIEF)

O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL (DIEF/SRE), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 4 º da Resolução n º 2.496, de 28 de janeiro de 1994, e na Instrução Normativa DLT/SRE nº 01, de 06 de maio de 1998, RESOLVE:

I - Os contribuintes obrigados à entrega do DAPI deverão utilizar o modelo publicado anexo ao Decreto nº 39.529/98 a partir de maio de 1998, referente à apuração de abril/98.

II - Até 30 de maio de 1998 deverão ser entregues os DAPI em complementação aos já apresentados, referentes aos períodos de apuração de janeiro, fevereiro e março de 1998, da seguinte forma:

a) para entrega em formulário impresso, preencher exclusivamente os quadros 1, 3, 8, 10 e 11.

b) para entrega por meio de correio eletrônico, transmitir os DAPI integralmente preenchidos.

III - O item 7.0 do Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega do Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), instituído pela Instrução Normativa n º 09/94, de 27 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

"7.0 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

..........................................................................................................................................................

IV - Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos a contar de 1º de janeiro de 1998.

V - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Instruções Normativas DIEF/SRE nº 004, de 15 de abril de 1998 e DIEF/SRE nº 005, de 06 de maio de 1998.

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 1998.

SÉRGIO TORRES MOREIRA PENNA

Diretor