INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE Nº 05, de 14 de junho de 1994 (MG DE 16) Altera o Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), instituído pela Instrução Normativa DIEF/SRE nº 04/94, de 13/05/94. O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 2.531, de 13 de maio de 1994, RESOLVE: I – Alterar as orientações de preenchimento do quadro 6 da Declaração Anual do Movimento Econômico-Fiscal (DAMEF – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Modelo 06.01.47), item 8.2 do Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega da DAMEF, a saber: QUADRO 6 – DETALHAMENTO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SAÍDAS (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/94) ................................................................................................................................................................ II – Alterar as orientações de preenchimento dos campos 10, 14 e 15 do quadro 7 e 19 a 69 do quadro 8 do Anexo da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF – Anexo I – VAF A – modelo 06.01.48), item 8.4 do Manual de orientação de Preenchimento e Entrega da DAMEF, a saber: CAMPO DESCRIÇÃO 10 SAÍDAS ................................................................................................................................................................ OBSERVAÇÕES: (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/94) a) e b) – (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/94) ................................................................................................................................................................. ENTRADAS (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/94) II – EXCLUIR ................................................................................................................................................................. g) (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/94) OUTRAS ENTRADAS (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/94) QUADRO 8 – DETALHAMENTO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES POR MUNICÍPIOS DE ORIGEM CAMPO DESCRIÇÃO 19 a 69 MUNICÍPIO/CÓDIGO/VALOR (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/94) III – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 1994. IV – Revogam-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, aos 14 de junho de 1994
JOSÉ LUIZ RICARDO Diretor
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