INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE Nº 04, DE 25 DE ABRIL DE 1995 (MG DE 27/04 e republ. em 28) Altera o Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), instituído pela Instrução Normativa DIEF/SRE nº 03/95, de 10 de março de 1995. O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 2.531, de 13 de maio de 1994, RESOLVE: - Alterar as orientações do item 4.0 PRAZO DE ENTREGA do Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega da DAMEF, a saber: ................................................................................................................... (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE Nº 03/95) II - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Belo Horizonte, aos 25 de abril de 1995.
JOSÉ EUSTÁQUIO ROSSI DIRETOR DA DIEF
De acordo PAULIER SOARES BRANDÃO DIRETOR DA SRE
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