INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE Nº 03 DE 11 DE MAIO DE 1994 (MG de 12) Altera a Instrução Normativa DIEF/SRE nº 02/93, de 13 de dezembro de 1993. O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL (DIEF/SRE), no uso de atribuições e considerando o objetivo de se manter a racionalidade, dinâmica e padronização dos procedimentos relativos aos cadastro de contribuintes, RESOLVE: Art. 1º - Os dispositivos abaixo relacionados do Manual de Orientação para Empresa Contribuintes do ICMS, publicado em anexo à Instrução Normativa DIEF/SRE nº 02/93, de 13 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: "2.5.1 - .................................................................................................................................................... c – (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA I. NORMATIVA Nº 02/93) ................................................................................................................................................................ 2.5.2 - ..................................................................................................................................................... C - (JÁ INCLUÍDO NO TEXTO ORIGINAL DA I. NORMATIVA Nº 02/93) Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 1994.
JOSÉ LUIZ RICARDO Diretor da DIEF/SRE
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