INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE Nº 02, DE 23 DE MARÇO DE 1998 (MG de 24)
REVOGADA PELA IN/DIEF/SRE Nº 01, DE 13/07/99 – MG DE 14 Altera os itens 1.0 a 4.0 e o item 8.4 do Anexo I - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF e o Anexo II - Manual de Orientação e Instruções de preenchimento do formulário VAF B instituídos pela Instrução Normativa DIEF/SRE/Nº 003/97, de 08/04/97. O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução nº 2.901, de 16 de março de 1998, RESOLVE: I - Alterar os itens 1.0 a 4.0 e o item 8.4 do Anexo I do Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF instituído pela Instrução Normativa DIEF/SRE/Nº 003/97, de 08/04/97; II - Alterar o Anexo II do Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B instituído pela Instrução Normativa DIEF/SRE/Nº 003/97, de 08/04/97; III - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 1998. IV - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os itens 1.0 a 4.0 e o item 8.4 do Anexo I - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF e o Anexo II - Manual de Orientação e Instruções de preenchimento do formulário VAF B da Instrução Normativa DIEF/SRE/Nº 003/97, de 08/04/97. Belo Horizonte, aos 23 de março de 1998. Sérgio Torres Moreira Penna Diretor alterações já incluídas na in/dief/03/97
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