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COMUNICADO SRE Nº 008/2003


COMUNICADO SRE Nº 008

(MG de 28/06/03)

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, que a tabela de preços sugeridos publicada no Minas Gerais de 01/04/2003 (Comunicado Nº 01/2003) terá seus efeitos prorrogados até o dia 31 de julho de 2003.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2003.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Subsecretário da Receita Estadual