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COMUNICADO SRE Nº 02/2003


COMUNICADO Nº 02/2003

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com REFRIGERANTES, que a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula 2ª dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de abril de 2003 a 30 de abril de 2003.

Nota: Período de vigência prorrogado para 31/07/2003, pelo Comunicado nº 009 de 27/06/03.

Belo Horizonte, 28 de março de 2003.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUZA JÚNIOR

Subsecretário da Receita Estadual

 

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

 

 

 

PRODUTO

 

 

 

UNID

A

N

T

A

R

C

T

I

C

A

B

R

A

H

M

A

C

O

C

A

C

O

L

A

F

A

N

T

A

/

S

P

R

I

T

E

K

U

A

T

/

T

A

Í

P

E

P

S

I

C

O

L

A

A

R

C

O

 

Í

R

I

S

M

A

T

E

C

O

U

R

O

O

U

T

R

O

S

/

O

U

T

R

A

S

REFRIG. LATA até 355 ml

Unit.

0,69

0,69

0,69

0,69

0,69

0,69

0,69

0,69

0,64

REFRIG. LATA de 356 ml até 500 ml

Unit.

0,89

0,89

0,89

0,89

0,89

0,89

 

0,89

0,82

REFRIG. VD até 355 ml

Unit.

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

 

0,51

0,51

REFRIG. VR até 185 ml

Unit.

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

 

0,25

0,25

REFRIG. VR de 186 ml a 284 ml

Unit

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

 

0,40

0,40

REFRIG. VR de 285 ml a 290 ml

Unit

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

 

0,41

0,41

REFRIG. VR de 291 ml a 300 ml

Unit

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

 

0,42

0,42

REFRIG. VR de 301 ml a 355 ml

Unit.

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

 

0,45

0,45

REFRIG. VR 600 ml

Unit.

0,41

0,41

0,46

0,41

0,41

0,41

0,35

0,31

0,31

REFRIG. VR 1000 ml

Unit.

0,67

0,67

0,72

0,67

0,67

0,67

0,60

0,56

0,56

REFRIG. VR 1250 ml

Unit.

0,83

0,83

0,89

0,83

0,83

0,83

 

0,63

0,63

REFRIG. PET PD até 290 ml

Unit.

0,59

0,59

0,65

0,59

0,59

0,59

0,50

0,43

0,43

REFRIG. PET PD de 291 a 550 ml

Unit.

0,65

0,65

0,80

0,67

0,65

0,65

0,58

0,58

0,50

REFRIG. PET PD 600 ml

Unit.

0,81

0,81

0,88

0,83

0,81

0,81

0,69

0,72

0,63

REFRIG. PET PD de 1000 a 1250 ml

Unit.

0,89

0,88

1,18

1,00

0,88

0,89

 

0,79

0,72

REFRIG. PET PD 1500 ml

Unit.

1,09

1,04

1,28

1,22

1,04

1,09

 

0,93

0,85

REFRIG. PET PD 2000 ml

Unit.

1,40

1,40

1,68

1,40

1,40

1,51

1,34

1,18

1,06

REFRIG. PET PD 2250 ml

Unit.

---

---

1,73

1,53

1,50

---

 

---

---

REFRIG. PET PD 2500 ml

Unit.

---

---

1,88

1,79

1,74

---

 

---

---

REFRIG. PET PR até 1000 ml

Unit.

0,74

0,67

0,79

0,74

0,67

0,74

 

0,67

0,67

REFRIG. PET PR de 1001 a 2000 ml

Unit.

1,06

0,89

1,11

1,06

0,89

1,06

 

0,89

0,82

REFRIG. PRE-MIX - BEBIDA

Litro

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

 

1,63

1,63

REFRIG. POST-MIX - XAROPE

Litro

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

 

9,15

9,15



VD - VIDRO DESCARTÁVEL VR - VIDRO RETORNÁVEL PD - PLÁSTICO DESCARTÁVEL PR - PLÁSTICO RETORNÁVEL