COMUNICADO Nº 024/2001

(MG de 03)

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até julho/2001.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Superintendência da Receita Estadual
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO DE 2001
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano		Mês do vencimento	Multa		Juros (%)		Ano		Mês do vencimento		Multa		Juros (%)
1993		Janeiro	12%		143,283632		1998		Janeiro		12%		70,443825
		Fevereiro	12%		142,283632				Fevereiro		12%		68,314032
		Março	12%		141,283632				Março		12%		66,113303
		Abril	12%		140,283632				Abril		12%		64,406605
		Maio	12%		139,283632				Maio		12%		62,776570
		Junho	12%		138,283632				Junho		12%		61,174158
		Julho	12%		137,283632				Julho		12%		59,470426
		Agosto	12%		136,283632				Agosto		12%		57,994109
		Setembro	12%		135,283632				Setembro		12%		55,506600
		Outubro	12%		134,283632				Outubro		12%		52,565714
		Novembro	12%		133,283632				Novembro		12%		49,933562
		Dezembro	12%		132,283632				Dezembro		12%		47,532009
1994		Janeiro	12%		131,283632		1999		Janeiro		12%		45,354055
		Fevereiro	12%		130,283632				Fevereiro		12%		42,975346
		Março	12%		129,283632				Março		12%		39,640826
		Abril	12%		128,283632				Abril		12%		37,288388
		Maio	12%		127,283632				Maio		12%		35,269558
		Junho	12%		126,283632				Junho		12%		33,597689
		Julho	12%		125,283632				Julho		12%		31,938925
		Agosto	12%		124,283632				Agosto		12%		30,370450
		Setembro	12%		123,283632				Setembro		12%		28,883304
		Outubro	12%		122,283632				Outubro		12%		27,499408
		Novembro	12%		121,283632				Novembro		12%		26,112909
		Dezembro	12%		120,283632				Dezembro		12%		24,513280
1995		Janeiro	12%		119,283632		2000		Janeiro		12%		23,057547
		Fevereiro	12%		118,283632				Fevereiro		12%		21,606652
		Março	12%		117,283632				Março		12%		20,157390
		Abril	12%		116,283632				Abril		12%		18,861733
		Maio	12%		115,283632				Maio		12%		17,367870
		Junho	12%		114,283632				Junho		12%		15,976122
		Julho	12%		113,283632				Julho		12%		14,670122
		Agosto	12%		112,283632				Agosto		12%		13,264685
		Setembro	12%		111,283632				Setembro		12%		12,041063
		Outubro	12%		110,283632				Outubro		12%		10,753282
		Novembro	12%		109,283632				Novembro		12%		9,533385
		Dezembro	12%		108,283632				Dezembro		12%		8,335218
1996		Janeiro	12%		107,283632		2001		Janeiro		12%		7,070149
		Fevereiro	12%		106,283632				Fevereiro		12%		6,054314
		Março	12%		105,283632				Março		12%		4,796459
		Abril	12%		104,283632				Abril		(*)		3,610086
		Maio	12%		103,283632				Maio		(*)		2,273316
		Junho	12%		102,283632				Junho		(*)		1,000000
		Julho	12%		101,283632				Julho
		Agosto	12%		100,283632				Agosto
		Setembro	12%		99,283632				Setembro
		Outubro	12%		98,283632				Outubro
		Novembro	12%		97,283632				Novembro
		Dezembro	12%		95,479309				Dezembro
1997		Janeiro	12%		93,747489
		Fevereiro	12%		92,075090
		Março	12%		90,433457
		Abril	12%		88,773815
		Maio	12%		87,189346
		Junho	12%		85,582513
		Julho	12%		83,978669
		Agosto	12%		82,392814
		Setembro	12%		80,802533
		Outubro	12%		79,129645
		Novembro	12%		76,086165
		Dezembro	12%		73,113798
Tabela de Multas
( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)
Dias	Percentual			Dias		Percentual		Dias		Percentual		Dias	Percentual
1	0,15			21		3,15		41		6,15		61	9,15
2	0,30			22		3,30		42		6,30		62	9,30
3	0,45			23		3,45		43		6,45		63	9,45
4	0,60			24		3,60		44		6,60		64	9,60
5	0,75			25		3,75		45		6,75		65	9,75
6	0,90			26		3,90		46		6,90		66	9,90
7	1,05			27		4,05		47		7,05		67	10,05
8	1,20			28		4,20		48		7,20		68	10,20
9	1,35			29		4,35		49		7,35		69	10,35
10	1,50			30		4,50		50		7,50		70	10,50
11	1,65			31		4,65		51		7,65		71	10,65
12	1,80			32		4,80		52		7,80		72	10,80
13	1,95			33		4,95		53		7,95		73	10,95
14	2,10			34		5,10		54		8,10		74	11,10
15	2,25			35		5,25		55		8,25		75	11,25
16	2,40			36		5,40		56		8,40		76	11,40
17	2,55			37		5,55		57		8,55		77	11,55
18	2,70			38		5,70		58		8,70		78	11,70
19	2,85			39		5,85		59		8,85		79	11,85
20	3,00			40		6,00		60		9,00		ACIMA	12,00
Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano - 1992	Valor			Ano - 1993		Valor		Ano – 1994		Valor		Ano - 1995	Valor
10-Fev	790,92			11-Jan		7.838,60		4-Jan		190,64		01-Jan a 31-Mar	0,6767
9-Mar	973,91			9-Fev		10.379,28		2-Fev		266,14		01-Abr a 30-Jun	0,7061
9-Abr	1.225,56			9-Mar		12.898,31		2-Mar		370,63		01-Jul a 30-Set	0,7564
11-Mai	1.446,76			12-Abr		16.323,05		5-Abr		534,40		01-Out a 31-Dez	0,7952
9-Jun	1.800,47			10-Mai		20.687,40		18-Abr		633,23
9-Jul	2.218,68			9-Jun		27.021,06		2-Mai		740,63		Ano - 1996	Valor
10-Ago	2.665,87			9-Jul		35.178,92		16-Mai		869,35		01-Jan a 30-Jun	0,8287
9-Set	3.296,45			9-Ago		45,47		1-Jun		1.068,06		01-Jul a 31-Dez	0,8847
9-Out	4.111,50			2-Set		57,23		16-Jun		1.271,46
9-Nov	5.065,83			4-Out		77,03		15-Jul		0,5618		Ano - 1997	Valor
9-Dez	6.355,41			3-Nov		104,14		31Jul e 15Ago		0,5911		01-Jan a 31-Dez	0,9108
				2-Dez		139,14		31-Ago		0,6079
								15 e 30-Set		0,6207		Ano - 1998	valor
								14 e 31-Out		0,6308		01 Jan a 31 Dez	0,9611
								14 e 30-Nov		0,6428
								15 e 31-Dez		0,6618		Ano - 1999	Valor
												01 Jan a 31 Dez	0,9770
												Ano - 2000	Valor
												01 Jan a 31 Dez	1,0641
Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.
2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 02 de julho de 2001.

Renato Bandeira de Mello

Diretor da Superintendência Receita Estadual

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