COMUNICADO SRE Nº 22/98

(MG de 10/06)

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de informar aos contribuintes do ICMS os órgãos ou entidades credenciados para atestar a ausência de similaridade com o produto nacional, na importação de máquinas, aparelhos ou equipamentos, para os efeitos de benefício tributário previsto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, COMUNICA:

As entidades abaixo relacionadas encontram-se credenciadas para atestar a ausência de similaridade do produto importado com o produto nacional:

I - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (SINDIMAQ)

CGC: 62.646.617/0001-36 e 62.646.617/0005-60;

Endereço: Av. Jabaquara, nº 2.925, Bairro Planalto, em São Paulo;

Av. do Contorno, nº 6.283, salas 1.701/1.703, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte;

Representantes Designados: Sérgio Paulo Pereira de Magalhães, Odilão Batista Teixeira, Pedro Buzzato Costa e Claúdio Cavalheiro;

Técnicos Responsáveis: Demétrio Prior Travessa - CREA/SP nº 150.500 e Claúdio Alves da Silva - CREA/SP nº 5060861885;

2 - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE)

CGC: 62.510.318/0001-70 62.510.318/0006-84;

Endereço: Av. Paulista, nº 1.313 - 7º andar, Bairro Bela Vista, em São Paulo; e Rua Bernardo Guimarães, nº 63, 4º andar, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte;

Representantes Designados: Benjamim Funari Neto, Fabián Nicolás Yaksic Feraudy e Dirceu Silvani Sgubin;

Técnicos Responsáveis: Fabián Nicolás Yaksic Feraudy - CREA/SP nº 31.579, e Dirceu Silvani Sgubin - CREA/SP nº 61.348.

Superintendência da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 1998.

José Henrique Schmidt

Diretor