COMUNICADO SRE Nº 003/99

(MG de 07/01)

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 1998, exigível a partir de janeiro de 1999, é de 2,401553.

Superintendência da Receita Estadual, 6 de janeiro de 1999.

Antônio de Pádua Silva

Diretor