COMUNICADO SRE Nº 001/2001

(MG de 03)

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir às Repartições Fazendárias, aos Contribuintes e aos Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até 29 de janeiro/2001

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO ATÉ 29.01.2001
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)
1994	Janeiro	12%	81,460833	1998	Janeiro	12%	35,587500
	Fevereiro	12%	80,460833		Fevereiro	12%	34,763333
	Março	12%	79,460833		Março	12%	33,782500
	Abril	12%	78,460833		Abril	12%	32,801666
	Maio	12%	77,460833		Maio	12%	31,820833
	Junho	12%	76,460833		Junho	12%	30,935000
	Julho	12%	75,460833		Julho	12%	30,049166
	Agosto	12%	74,460833		Agosto	12%	29,163333
	Setembro	12%	73,460833		Setembro	12%	28,190000
	Outubro	12%	72,460833		Outubro	12%	27,216666
	Novembro	12%	71,460833		Novembro	12%	26,243333
	Dezembro	12%	70,460833		Dezembro	12%	24,738333
1995	Janeiro	12%	69,460833	1999	Janeiro	12%	23,668333
	Fevereiro	12%	68,460833		Fevereiro	12%	22,598333
	Março	12%	67,460833		Março	12%	21,528333
	Abril	12%	66,460833		Abril	12%	20,405000
	Maio	12%	65,460833		Maio	12%	19,281666
	Junho	12%	64,460833		Junho	12%	18,158333
	Julho	12%	63,460833		Julho	12%	16,987500
	Agosto	12%	62,460833		Agosto	12%	15,816666
	Setembro	12%	61,460833		Setembro	12%	14,645833
	Outubro	12%	60,460833		Outubro	12%	13,604166
	Novembro	12%	59,460833		Novembro	12%	12,562500
	Dezembro	12%	58,460833		Dezembro	12%	11,520833
1996	Janeiro	12%	57,460833	2000	Janeiro	12%	10,520833
	Fevereiro	12%	56,460833		Fevereiro	12%	9,520833
	Março	12%	55,460833		Março	12%	8,520833
	Abril	12%	54,460833		Abril	12%	7,604166
	Maio	12%	53,460833		Maio	12%	6,687500
	Junho	12%	52,460833		Junho	12%	5,770833
	Julho	12%	51,460833		Julho	12%	4,916666
	Agosto	12%	50,460833		Agosto	12%	4,062500
	Setembro	12%	49,460833		Setembro	12%	3,208333
	Outubro	12%	48,460833		Outubro	(*)	3,418064
	Novembro	12%	47,460833		Novembro	(*)	2,198167
	Dezembro	12%	46,542500		Dezembro	(*)	1,000000
1997	Janeiro	12%	45,624166	2001	Janeiro	-	-
	Fevereiro	12%	44,705833		Fevereiro	-	-
	Março	12%	43,845000		Março	-	-
	Abril	12%	42,984166		Abril	-	-
	Maio	12%	42,123333		Maio	-	-
	Junho	12%	41,277500		Junho	-	-
	Julho	12%	40,431666		Julho	-	-
	Agosto	12%	39,585833		Agosto	-	-
	Setembro	12%	38,802500		Setembro	-	-
	Outubro	12%	38,019166		Outubro	-	-
	Novembro	12%	37,235833		Novembro	-	-
	Dezembro	12%	36,411666		Dezembro	-	-
Tabela de Multas
( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,15	21	3,15	41	6,15	61	9,15
2	0,30	22	3,30	42	6,30	62	9,30
3	0,45	23	3,45	43	6,45	63	9,45
4	0,60	24	3,60	44	6,60	64	9,60
5	0,75	25	3,75	45	6,75	65	9,75
6	0,90	26	3,90	46	6,90	66	9,90
7	1,05	27	4,05	47	7,05	67	10,05
8	1,20	28	4,20	48	7,20	68	10,20
9	1,35	29	4,35	49	7,35	69	10,35
10	1,50	30	4,50	50	7,50	70	10,50
11	1,65	31	4,65	51	7,65	71	10,65
12	1,80	32	4,80	52	7,80	72	10,80
13	1,95	33	4,95	53	7,95	73	10,95
14	2,10	34	5,10	54	8,10	74	11,10
15	2,25	35	5,25	55	8,25	75	11,25
16	2,40	36	5,40	56	8,40	76	11,40
17	2,55	37	5,55	57	8,55	77	11,55
18	2,70	38	5,70	58	8,70	78	11,70
19	2,85	39	5,85	59	8,85	79	11,85
20	3,00	40	6,00	60	9,00	ACIMA	12,00
Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano - 1992	Valor	Ano - 1993	Valor	Ano - 1994	Valor	Ano - 1995	Valor
10-Fev	790,92	11-Jan	7.838,60	4-Jan	190,64	01-Jan a 31-Mar	0,6767
9-Mar	973,91	9-Fev	10.379,28	2-Fev	266,14	01-Abr a 30-Jun	0,7061
9-Abr	1.225,56	9-Mar	12.898,31	2-Mar	370,63	01-Jul a 30-Set	0,7564
11-Mai	1.446,76	12-Abr	16.323,05	5-Abr	534,40	01-Out a 31-Dez	0,7952
9-Jun	1.800,47	10-Mai	20.687,40	18-Abr	633,23
9-Jul	2.218,68	9-Jun	27.021,06	2-Mai	740,63	Ano - 1996	Valor
10-Ago	2.665,87	9-Jul	35.178,92	16-Mai	869,35	01-Jan a 30-Jun	0,8287
9-Set	3.296,45	9-Ago	45,47	1-Jun	1.068,06	01-Jul a 31-Dez	0,8847
9-Out	4.111,50	2-Set	57,23	16-Jun	1.271,46
9-Nov	5.065,83	4-Out	77,03	15-Jul	0,5618	Ano - 1997	Valor
9-Dez	6.355,41	3-Nov	104,14	31Jul e 15Ago	0,5911	01-Jan a 31-Dez	0,9108
		2-Dez	139,14	31-Ago	0,6079
				15 e 30-Set	0,6207	Ano - 1998	valor
				14 e 31-Out	0,6308	01 Jan a 31 Dez	0,9611
				14 e 30-Nov	0,6428
				15 e 31-Dez	0,6618	Ano - 1999	Valor
						01 Jan a 31 Dez	0,9770
						Ano - 2000	Valor
						01 Jan a 31 Dez	1,0641
Notas: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.
2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.
3 - Os juros correspondem a uma variação mista, de 1% ao mês até 31/10/1996, a TJLP de 01/11/1996 até 30/09/2000 e após esta data a taxa SELIC.
4 - Débitos anteriores a janeiro de 1998, antes da aplicação da tabela, deverão ser atualizados monetariamente (correção pela UFIR).
5 - A tabela acima obedece as disposições contidas no Decreto Estadual Nº 41.426, de 07/12/2000 e Resolução Nº 2.880 de 13/10/1997.

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2001

Renato Bandeira de Mello

Diretor da Superintendência Receita Estadual

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