COMUNICADO SLT Nº 01/2004

(MG de 10/07/2004)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do caput do art. 170 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, COMUNICA:

Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento realizadas a partir de 1º de agosto de 2004, o contribuinte deverá observar os seguintes preços médios ponderados a consumidor final (PMPF):

Para unidades inferiores às estabelecidas na tabela acima, o contribuinte deverá aplicar a proporcionalidade para obtenção da respectiva base de cálculo.

Superintendência de Legislação Tributária, aos 08 de julho de 2004.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Legislação Tributária