COMUNICADO SLT 01/2000

(MG de 02/02)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e

considerando que, em virtude do elevado índice pluviométrico das chuvas que ocorreram na Região Sul do Estado, foi decretado estado de calamidade pública em municípios compreendidos nessa região, abrangendo as Regionais de Varginha, Itajubá e Poços de Caldas, de acordo com o território delimitado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG (Decreto nº 40.866, de 10 de janeiro de 2000);

considerando que, face ao considerando anterior, foi prorrogado por 60 (sessenta dias) o prazo para pagamento do ICMS, devido pelo contribuinte estabelecido na área declarada em estado de calamidade pública, com vencimento previsto para janeiro e fevereiro de 2000, na forma e condições estabelecidas pelo Decreto nº 40.867, de 12 de janeiro de 2000;

considerando que será editado decreto prorrogando o prazo para cumprimento de obrigação acessória, entrega de documentos, pelo contribuinte de que trata o considerando anterior;

considerando, finalmente, que, em razão do acima exposto, faz-se necessário divulgar a relação dos municípios declarados em estado de calamidade, conforme preceitua o Decreto nº 40.866/2000, para que os contribuintes beneficiados pelo Decreto nº 40.867/2000 possam cumprir corretamente suas obrigações tributárias, COMUNICA:

Os municípios declarados em estado de calamidade pública, compreendidos nas Regionais de Varginha, Itajubá e Poços de Caldas, de acordo com o território delimitado pelo Departamento de Estradas de Rodagem/MG, conforme preceitua o Decreto nº 40.866, de 10 de janeiro de 2000, são os constantes do Anexo Único.

Superintendência de Legislação e Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2000.

MARCOS AFONSO MARCIANO DE OLIVEIRA

Diretor

ANEXO ÚNICO

VARGINHA

Aiuruoca, Baependi, Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Campo do Meio, Campos Gerais, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Coqueiral, Cordislândia, Cruzília, Elói Mendes, Heliodora, Ilicínea, Jesuânia, Lambari, Luminárias, Minduri, Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Olímpio Noronha, Paraguaçu, Santana da Vargem, São Bento do Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, São Tomé das Letras, São Vicente de Minas, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas, Três Corações, Três Pontas e Varginha

ITAJUBÁ

Alagoa, Albertina, Bom Repouso, Borda da Mata, Brasópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Delfim Moreira, Dom Viçoso, Estiva, Extrema, Gonçalves, Inconfidentes, Itajubá, Itamonte, Itanhandu, Itapeva, Jacutinga, Maria da Fé, Marmelópolis, Monte Sião, Munhoz, Natércia, Ouro Fino, Paraisópolis, Passa Quatro, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Pouso Alegre, Pouso Alto, Santa Rita do Sapucaí, São José do Alegre, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Rio Verde, Sapucaí Mirim, Senador Amaral, Tocos do Moji, Toledo, Wenceslau Brás e Virgínia

POÇOS DE CALDAS

Alfenas, Andradas, Bandeira do Sul, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Carvalhópolis, Congonhal, Divisa Nova, Espírito Santo do Dourado, Fama, Ibitiúra de Minas, Ipuiuna, Juruaia, Machado, Monte Belo, Muzambinho, Poço Fundo, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, São João da Mata, Senador José Bento, Serrania, Silvianópolis e Turvolândia