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COMUNICADO SAIF Nº 024/2005


COMUNICADO N º 024/2005

(MG de 02/12/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Dezembro/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

101,882473

2003

Jan

12%

51,438942

 

Fev

12%

100,431578

 

Fev

12%

49,608562

 

Mar

12%

98,982316

 

Mar

12%

47,831543

 

Abr

12%

97,686659

 

Abr

12%

45,959948

 

Maio

12%

96,192796

 

Maio

12%

43,994596

 

Jun

12%

94,801048

 

Jun

12%

42,137917

 

Jul

12%

93,495048

 

Jul

12%

40,053670

 

Ago

12%

92,089611

 

Ago

12%

38,279409

 

Set

12%

90,865989

 

Set

12%

36,599900

 

Out

12%

89,578208

 

Out

12%

34,957840

 

Nov

12%

88,358311

 

Nov

12%

33,614309

 

Dez

12%

87,160144

 

Dez

12%

32,241059

2001

Jan

12%

85,895075

2004

Jan

12%

30,973508

 

Fev

12%

84,879240

 

Fev

12%

29,889114

 

Mar

12%

83,621385

 

Mar

12%

28,509991

 

Abr

12%

82,435012

 

Abr

12%

27,328141

 

Maio

12%

81,098242

 

Maio

12%

26,100336

 

Jun

12%

79,824926

 

Jun

12%

24,870447

 

Jul

12%

78,326944

 

Jul

12%

23,583558

 

Ago

12%

76,726943

 

Ago

12%

22,289972

 

Set

12%

75,402632

 

Set

12%

21,038645

 

Out

12%

73,867694

 

Out

12%

19,825421

 

Nov

12%

72,474256

 

Nov

12%

18,574435

 

Dez

12%

71,080714

 

Dez

12%

17,091612

2002

Jan

12%

69,546755

2005

Jan

12%

15,707730

 

Fev

12%

68,298540

 

Fev

12%

14,489544

 

Mar

12%

66,927207

 

Mar

12%

12,961366

 

Abr

12%

65,443640

 

Abr

12%

11,549837

 

Maio

12%

64,028651

 

Maio

12%

10,046772

 

Jun

12%

62,699618

 

Jun

12%

8,461169

 

Jul

12%

61,164183

 

Jul

12%

6,949824

 

Ago

12%

59,720779

 

Ago

12%

5,291341

 

Set

12%

58,339513

 

Set

12%

3,788205

 

Out

12%

56,693588

 

Out

(*)

2,381041

 

Nov

12%

55,152657

 

Nov

(*)

1,000000

 

Dez

12%

53,410208

 

Dez

(*)

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



 

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais