Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 023/2007


COMUNICADO Nº 023/2007

(MG de 02/11/2007 e rep. MG de 06/11/2007)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até novembro/2007.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2007

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2002

Jan

12%

95,322140

2005

Jan

12%

41,483115

 

Fev

12%

94,073925

 

Fev

12%

40,264929

 

Mar

12%

92,702592

 

Mar

12%

38,736751

 

Abr

12%

91,219025

 

Abr

12%

37,325222

 

Maio

12%

89,804036

 

Maio

12%

35,822157

 

Jun

12%

88,475003

 

Jun

12%

34,236554

 

Jul

12%

86,939568

 

Jul

12%

32,725209

 

Ago

12%

85,496164

 

Ago

12%

31,066726

 

Set

12%

84,114898

 

Set

12%

29,563590

 

Out

12%

82,468973

 

Out

12%

28,156426

 

Nov

12%

80,928042

 

Nov

12%

26,775385

 

Dez

12%

79,185593

 

Dez

12%

25,301813

2003

Jan

12%

77,214327

2006

Jan

12%

23,872496

 

Fev

12%

75,383947

 

Fev

12%

22,727433

 

Mar

12%

73,606928

 

Mar

12%

21,305131

 

Abr

12%

71,735333

 

Abr

12%

20,227253

 

Maio

12%

69,769981

 

Maio

12%

18,945887

 

Jun

12%

67,913302

 

Jun

12%

17,761493

 

Jul

12%

65,829055

 

Jul

12%

16,591527

 

Ago

12%

64,054794

 

Ago

12%

15,335262

 

Set

12%

62,375285

 

Set

12%

14,277952

 

Out

12%

60,733225

 

Out

12%

13,183708

 

Nov

12%

59,389694

 

Nov

12%

12,163103

 

Dez

12%

58,016444

 

Dez

12%

11,163103

2004

Jan

12%

56,748893

2007

Jan

12%

10,080300

 

Fev

12%

55,664499

 

Fev

12%

9,080300

 

Mar

12%

54,285376

 

Mar

12%

8,028077

 

Abr

12%

53,103526

 

Abr

12%

7,028077

 

Maio

12%

51,875721

 

Maio

12%

6,000000

 

Jun

12%

50,645832

 

Jun

12%

5,000000

 

Jul

12%

49,358943

 

Jul

12%

4,000000

 

Ago

12%

48,065357

 

Ago

(*)

3,000000

 

Set

12%

46,814030

 

Set

(*)

2,000000

 

Out

12%

45,600806

 

Out

(*)

1,000000

 

Nov

12%

44,349820

 

Nov

(*)

 

 

Dez

12%

42,866997

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

 

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2007.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais