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COMUNICADO Nº 023/2006


(*) COMUNICADO N º 023/2006

(MG de 02/12/2006 e rep. no MG de 05/12/2006)

 

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Dezembro/2006.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2006

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

100,507357

2004

Jan

12%

45,585790

 

Fev

12%

99,491522

 

Fev

12%

44,501396

 

Mar

12%

98,233667

 

Mar

12%

43,122273

 

Abr

12%

97,047294

 

Abr

12%

41,940423

 

Maio

12%

95,710524

 

Maio

12%

40,712618

 

Jun

12%

94,437208

 

Jun

12%

39,482729

 

Jul

12%

92,939226

 

Jul

12%

38,195840

 

Ago

12%

91,339225

 

Ago

12%

36,902254

 

Set

12%

90,014914

 

Set

12%

35,650927

 

Out

12%

88,479976

 

Out

12%

34,437703

 

Nov

12%

87,086538

 

Nov

12%

33,186717

 

Dez

12%

85,692996

 

Dez

12%

31,703894

2002

Jan

12%

84,159037

2005

Jan

12%

30,320012

 

Fev

12%

82,910822

 

Fev

12%

29,101826

 

Mar

12%

81,539489

 

Mar

12%

27,573648

 

Abr

12%

80,055922

 

Abr

12%

26,162119

 

Maio

12%

78,640933

 

Maio

12%

24,659054

 

Jun

12%

77,311900

 

Jun

12%

23,073451

 

Jul

12%

75,776465

 

Jul

12%

21,562106

 

Ago

12%

74,333061

 

Ago

12%

19,903623

 

Set

12%

72,951795

 

Set

12%

18,400487

 

Out

12%

71,305870

 

Out

12%

16,993323

 

Nov

12%

69,764939

 

Nov

12%

15,612282

 

Dez

12%

68,022490

 

Dez

12%

14,138710

2003

Jan

12%

66,051224

2006

Jan

12%

12,709393

 

Fev

12%

64,220844

 

Fev

12%

11,564330

 

Mar

12%

62,443825

 

Mar

12%

10,142028

 

Abr

12%

60,572230

 

Abr

12%

9,064150

 

Maio

12%

58,606878

 

Maio

12%

7,782784

 

Jun

12%

56,750199

 

Jun

12%

6,598390

 

Jul

12%

54,665952

 

Jul

12%

5,428424

 

Ago

12%

52,891691

 

Ago

12%

4,172159

 

Set

12%

51,212182

 

Set

12%

3,114849

 

Out

12%

49,570122

 

Out

(*)

2,020605

 

Nov

12%

48,226591

 

Nov

(*)

1,000000

 

Dez

12%

46,853341

 

Dez

(*)

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

(*) Republicado em virtude de incorreção verificada na edição do dia 02/12/2006