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COMUNICADO Nº 023/2004


COMUNICADO N º 023/2004

(MG de 02/12/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até dezembro/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

106,604546

2002

Jan

12%

51,972320

Fev

12%

104,225837

Fev

12%

50,724105

Mar

12%

100,891317

Mar

12%

49,352772

Abr

12%

98,538879

Abr

12%

47,869205

Maio

12%

96,520049

Maio

12%

46,454216

Jun

12%

94,848180

Jun

12%

45,125183

Jul

12%

93,189416

Jul

12%

43,589748

Ago

12%

91,620941

Ago

12%

42,146344

Set

12%

90,133795

Set

12%

40,765078

Out

12%

88,749899

Out

12%

39,119153

Nov

12%

87,363400

Nov

12%

37,578222

Dez

12%

85,763771

Dez

12%

35,835773

2000

Jan

12%

84,308038

2003

Jan

12%

33,864507

Fev

12%

82,857143

Fev

12%

32,034127

Mar

12%

81,407881

Mar

12%

30,257108

Abr

12%

80,112224

Abr

12%

28,385513

Maio

12%

78,618361

Maio

12%

26,420161

Jun

12%

77,226613

Jun

12%

24,563482

Jul

12%

75,920613

Jul

12%

22,479235

Ago

12%

74,515176

Ago

12%

20,704974

Set

12%

73,291554

Set

12%

19,025465

Out

12%

72,003773

Out

12%

17,383405

Nov

12%

70,783876

Nov

12%

16,039874

Dez

12%

69,585709

Dez

12%

14,666624

2001

Jan

12%

68,320640

2004

Jan

12%

13,399073

Fev

12%

67,304805

Fev

12%

12,314679

Mar

12%

66,046950

Mar

12%

10,935556

Abr

12%

64,860577

Abr

12%

9,753706

Maio

12%

63,523807

Maio

12%

8,525901

Jun

12%

62,250491

Jun

12%

7,296012

Jul

12%

60,752509

Jul

12%

6,009123

Ago

12%

59,152508

Ago

12%

4,715537

Set

12%

57,828197

Set

12%

3,464210

Out

12%

56,293259

Out

12%

2,250986

Nov

12%

54,899821

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

53,506279

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



 

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais