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COMUNICADO Nº 022/2004


COMUNICADO N º 022/2004

(MG de 04/11/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até novembro/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

105,353560

2002

Jan

12%

50,721334

Fev

12%

102,974851

Fev

12%

49,473119

Mar

12%

99,640331

Mar

12%

48,101786

Abr

12%

97,287893

Abr

12%

46,618219

Maio

12%

95,269063

Maio

12%

45,203230

Jun

12%

93,597194

Jun

12%

43,874197

Jul

12%

91,938430

Jul

12%

42,338762

Ago

12%

90,369955

Ago

12%

40,895358

Set

12%

88,882809

Set

12%

39,514092

Out

12%

87,498913

Out

12%

37,868167

Nov

12%

86,112414

Nov

12%

36,327236

Dez

12%

84,512785

Dez

12%

34,584787

2000

Jan

12%

83,057052

2003

Jan

12%

32,613521

Fev

12%

81,606157

Fev

12%

30,783141

Mar

12%

80,156895

Mar

12%

29,006122

Abr

12%

78,861238

Abr

12%

27,134527

Maio

12%

77,367375

Maio

12%

25,169175

Jun

12%

75,975627

Jun

12%

23,312496

Jul

12%

74,669627

Jul

12%

21,228249

Ago

12%

73,264190

Ago

12%

19,453988

Set

12%

72,040568

Set

12%

17,774479

Out

12%

70,752787

Out

12%

16,132419

Nov

12%

69,532890

Nov

12%

14,788888

Dez

12%

68,334723

Dez

12%

13,415638

2001

Jan

12%

67,069654

2004

Jan

12%

12,148087

Fev

12%

66,053819

Fev

12%

11,063693

Mar

12%

64,795964

Mar

12%

9,684570

Abr

12%

63,609591

Abr

12%

8,502720

Maio

12%

62,272821

Maio

12%

7,274915

Jun

12%

60,999505

Jun

12%

6,045026

Jul

12%

59,501523

Jul

12%

4,758137

Ago

12%

57,901522

Ago

12%

3,464551

Set

12%

56,577211

Set

12%

2,213224

Out

12%

55,042273

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

53,648835

Nov

Dez

12%

52,255293

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



 

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais