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COMUNICADO Nº 021/2006


COMUNICADO N º 021/2006

(MG de 02/11/2006)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Novembro/2006.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2006

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

99,486752

2004

Jan

12%

44,565185

Fev

12%

98,470917

Fev

12%

43,480791

Mar

12%

97,213062

Mar

12%

42,101668

Abr

12%

96,026689

Abr

12%

40,919818

Maio

12%

94,689919

Maio

12%

39,692013

Jun

12%

93,416603

Jun

12%

38,462124

Jul

12%

91,918621

Jul

12%

37,175235

Ago

12%

90,318620

Ago

12%

35,881649

Set

12%

88,994309

Set

12%

34,630322

Out

12%

87,459371

Out

12%

33,417098

Nov

12%

86,065933

Nov

12%

32,166112

Dez

12%

84,672391

Dez

12%

30,683289

2002

Jan

12%

83,138432

2005

Jan

12%

29,299407

Fev

12%

81,890217

Fev

12%

28,081221

Mar

12%

80,518884

Mar

12%

26,553043

Abr

12%

79,035317

Abr

12%

25,141514

Maio

12%

77,620328

Maio

12%

23,638449

Jun

12%

76,291295

Jun

12%

22,052846

Jul

12%

74,755860

Jul

12%

20,541501

Ago

12%

73,312456

Ago

12%

18,883018

Set

12%

71,931190

Set

12%

17,379882

Out

12%

70,285265

Out

12%

15,972718

Nov

12%

68,744334

Nov

12%

14,591677

Dez

12%

67,001885

Dez

12%

13,118105

2003

Jan

12%

65,030619

2006

Jan

12%

11,688788

Fev

12%

63,200239

Fev

12%

10,543725

Mar

12%

61,423220

Mar

12%

9,121423

Abr

12%

59,551625

Abr

12%

8,043545

Maio

12%

57,586273

Maio

12%

6,762179

Jun

12%

55,729594

Jun

12%

5,577785

Jul

12%

53,645347

Jul

12%

4,407819

Ago

12%

51,871086

Ago

12%

3,151554

Set

12%

50,191577

Set

(*)

2,094244

Out

12%

48,549517

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

47,205986

Nov

(*)

Dez

12%

45,832736

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de novembro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais