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COMUNICADO SAIF Nº 020/2005


COMUNICADO N º 020/2005

(MG de 04/10/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Outubro/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

99,094268

2003

Jan

12%

48,650737

Fev

12%

97,643373

Fev

12%

46,820357

Mar

12%

96,194111

Mar

12%

45,043338

Abr

12%

94,898454

Abr

12%

43,171743

Maio

12%

93,404591

Maio

12%

41,206391

Jun

12%

92,012843

Jun

12%

39,349712

Jul

12%

90,706843

Jul

12%

37,265465

Ago

12%

89,301406

Ago

12%

35,491204

Set

12%

88,077784

Set

12%

33,811695

Out

12%

86,790003

Out

12%

32,169635

Nov

12%

85,570106

Nov

12%

30,826104

Dez

12%

84,371939

Dez

12%

29,452854

2001

Jan

12%

83,106870

2004

Jan

12%

28,185303

Fev

12%

82,091035

Fev

12%

27,100909

Mar

12%

80,833180

Mar

12%

25,721786

Abr

12%

79,646807

Abr

12%

24,539936

Maio

12%

78,310037

Maio

12%

23,312131

Jun

12%

77,036721

Jun

12%

22,082242

Jul

12%

75,538739

Jul

12%

20,795353

Ago

12%

73,938738

Ago

12%

19,501767

Set

12%

72,614427

Set

12%

18,250440

Out

12%

71,079489

Out

12%

17,037216

Nov

12%

69,686051

Nov

12%

15,786230

Dez

12%

68,292509

Dez

12%

14,303407

2002

Jan

12%

66,758550

2005

Jan

12%

12,919525

Fev

12%

65,510335

Fev

12%

11,701339

Mar

12%

64,139002

Mar

12%

10,173161

Abr

12%

62,655435

Abr

12%

8,761632

Maio

12%

61,240446

Maio

12%

7,258567

Jun

12%

59,911413

Jun

12%

5,672964

Jul

12%

58,375978

Jul

12%

4,161619

Ago

12%

56,932574

Ago

(*)

2,503136

Set

12%

55,551308

Set

(*)

1,000000

Out

12%

53,905383

Out

(*)

Nov

12%

52,364452

Nov

Dez

12%

50,622003

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 03 de outubro de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais