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COMUNICADO Nº 019/2006


COMUNICADO N º 019/2006

(MG de 03/10/2006)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Outubro/2006.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2006

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

98,392508

2004

Jan

12%

43,470941

Fev

12%

97,376673

Fev

12%

42,386547

Mar

12%

96,118818

Mar

12%

41,007424

Abr

12%

94,932445

Abr

12%

39,825574

Maio

12%

93,595675

Maio

12%

38,597769

Jun

12%

92,322359

Jun

12%

37,367880

Jul

12%

90,824377

Jul

12%

36,080991

Ago

12%

89,224376

Ago

12%

34,787405

Set

12%

87,900065

Set

12%

33,536078

Out

12%

86,365127

Out

12%

32,322854

Nov

12%

84,971689

Nov

12%

31,071868

Dez

12%

83,578147

Dez

12%

29,589045

2002

Jan

12%

82,044188

2005

Jan

12%

28,205163

Fev

12%

80,795973

Fev

12%

26,986977

Mar

12%

79,424640

Mar

12%

25,458799

Abr

12%

77,941073

Abr

12%

24,047270

Maio

12%

76,526084

Maio

12%

22,544205

Jun

12%

75,197051

Jun

12%

20,958602

Jul

12%

73,661616

Jul

12%

19,447257

Ago

12%

72,218212

Ago

12%

17,788774

Set

12%

70,836946

Set

12%

16,285638

Out

12%

69,191021

Out

12%

14,878474

Nov

12%

67,650090

Nov

12%

13,497433

Dez

12%

65,907641

Dez

12%

12,023861

2003

Jan

12%

63,936375

2006

Jan

12%

10,594544

Fev

12%

62,105995

Fev

12%

9,449481

Mar

12%

60,328976

Mar

12%

8,027179

Abr

12%

58,457381

Abr

12%

6,949301

Maio

12%

56,492029

Maio

12%

5,667935

Jun

12%

54,635350

Jun

12%

4,483541

Jul

12%

52,551103

Jul

12%

3,313575

Ago

12%

50,776842

Ago

(*)

2,057310

Set

12%

49,097333

Set

(*)

1,000000

Out

12%

47,455273

Out

(*)

Nov

12%

46,111742

Nov

Dez

12%

44,738492

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 02 de outubro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais