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COMUNICADO SAIF Nº 018/2005


COMUNICADO N º 018/2005

(MG de 02/09/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Setembro/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

97,591132

2003

Jan

12%

47,147601

 

Fev

12%

96,140237

 

Fev

12%

45,317221

 

Mar

12%

94,690975

 

Mar

12%

43,540202

 

Abr

12%

93,395318

 

Abr

12%

41,668607

 

Maio

12%

91,901455

 

Maio

12%

39,703255

 

Jun

12%

90,509707

 

Jun

12%

37,846576

 

Jul

12%

89,203707

 

Jul

12%

35,762329

 

Ago

12%

87,798270

 

Ago

12%

33,988068

 

Set

12%

86,574648

 

Set

12%

32,308559

 

Out

12%

85,286867

 

Out

12%

30,666499

 

Nov

12%

84,066970

 

Nov

12%

29,322968

 

Dez

12%

82,868803

 

Dez

12%

27,949718

2001

Jan

12%

81,603734

2004

Jan

12%

26,682167

 

Fev

12%

80,587899

 

Fev

12%

25,597773

 

Mar

12%

79,330044

 

Mar

12%

24,218650

 

Abr

12%

78,143671

 

Abr

12%

23,036800

 

Maio

12%

76,806901

 

Maio

12%

21,808995

 

Jun

12%

75,533585

 

Jun

12%

20,579106

 

Jul

12%

74,035603

 

Jul

12%

19,292217

 

Ago

12%

72,435602

 

Ago

12%

17,998631

 

Set

12%

71,111291

 

Set

12%

16,747304

 

Out

12%

69,576353

 

Out

12%

15,534080

 

Nov

12%

68,182915

 

Nov

12%

14,283094

 

Dez

12%

66,789373

 

Dez

12%

12,800271

2002

Jan

12%

65,255414

2005

Jan

12%

11,416389

 

Fev

12%

64,007199

 

Fev

12%

10,198203

 

Mar

12%

62,635866

 

Mar

12%

8,670025

 

Abr

12%

61,152299

 

Abr

12%

7,258496

 

Maio

12%

59,737310

 

Maio

12%

5,755431

 

Jun

12%

58,408277

 

Jun

12%

4,169828

 

Jul

12%

56,872842

 

Jul

(*)

2,658483

 

Ago

12%

55,429438

 

Ago

(*)

1,000000

 

Set

12%

54,048172

 

Set

(*)

 

 

Out

12%

52,402247

 

Out

 

 

 

Nov

12%

50,861316

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

49,118867

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de setembro de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais