Empresas

COMUNICADO Nº 017/2006


COMUNICADO N º 017/2006

(MG de 02/09/2006)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Setembro/2006.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2006

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

97,335198

2004

Jan

12%

42,413631

 

Fev

12%

96,319363

 

Fev

12%

41,329237

 

Mar

12%

95,061508

 

Mar

12%

39,950114

 

Abr

12%

93,875135

 

Abr

12%

38,768264

 

Maio

12%

92,538365

 

Maio

12%

37,540459

 

Jun

12%

91,265049

 

Jun

12%

36,310570

 

Jul

12%

89,767067

 

Jul

12%

35,023681

 

Ago

12%

88,167066

 

Ago

12%

33,730095

 

Set

12%

86,842755

 

Set

12%

32,478768

 

Out

12%

85,307817

 

Out

12%

31,265544

 

Nov

12%

83,914379

 

Nov

12%

30,014558

 

Dez

12%

82,520837

 

Dez

12%

28,531735

2002

Jan

12%

80,986878

2005

Jan

12%

27,147853

 

Fev

12%

79,738663

 

Fev

12%

25,929667

 

Mar

12%

78,367330

 

Mar

12%

24,401489

 

Abr

12%

76,883763

 

Abr

12%

22,989960

 

Maio

12%

75,468774

 

Maio

12%

21,486895

 

Jun

12%

74,139741

 

Jun

12%

19,901292

 

Jul

12%

72,604306

 

Jul

12%

18,389947

 

Ago

12%

71,160902

 

Ago

12%

16,731464

 

Set

12%

69,779636

 

Set

12%

15,228328

 

Out

12%

68,133711

 

Out

12%

13,821164

 

Nov

12%

66,592780

 

Nov

12%

12,440123

 

Dez

12%

64,850331

 

Dez

12%

10,966551

2003

Jan

12%

62,879065

2006

Jan

12%

9,537234

 

Fev

12%

61,048685

 

Fev

12%

8,392171

 

Mar

12%

59,271666

 

Mar

12%

6,969869

 

Abr

12%

57,400071

 

Abr

12%

5,891991

 

Maio

12%

55,434719

 

Maio

12%

4,610625

 

Jun

12%

53,578040

 

Jun

12%

3,426231

 

Jul

12%

51,493793

 

Jul

(*)

2,256265

 

Ago

12%

49,719532

 

Ago

(*)

1,000000

 

Set

12%

48,040023

 

Set

(*)

 

 

Out

12%

46,397963

 

Out

 

 

 

Nov

12%

45,054432

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

43,681182

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de setembro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais