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COMUNICADO SAIF Nº 016/2005


COMUNICADO N º 016/2005

(MG de 02/08/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Agosto/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

95,932649

2003

Jan

12%

45,489118

 

Fev

12%

94,481754

 

Fev

12%

43,658738

 

Mar

12%

93,032492

 

Mar

12%

41,881719

 

Abr

12%

91,736835

 

Abr

12%

40,010124

 

Maio

12%

90,242972

 

Maio

12%

38,044772

 

Jun

12%

88,851224

 

Jun

12%

36,188093

 

Jul

12%

87,545224

 

Jul

12%

34,103846

 

Ago

12%

86,139787

 

Ago

12%

32,329585

 

Set

12%

84,916165

 

Set

12%

30,650076

 

Out

12%

83,628384

 

Out

12%

29,008016

 

Nov

12%

82,408487

 

Nov

12%

27,664485

 

Dez

12%

81,210320

 

Dez

12%

26,291235

2001

Jan

12%

79,945251

2004

Jan

12%

25,023684

 

Fev

12%

78,929416

 

Fev

12%

23,939290

 

Mar

12%

77,671561

 

Mar

12%

22,560167

 

Abr

12%

76,485188

 

Abr

12%

21,378317

 

Maio

12%

75,148418

 

Maio

12%

20,150512

 

Jun

12%

73,875102

 

Jun

12%

18,920623

 

Jul

12%

72,377120

 

Jul

12%

17,633734

 

Ago

12%

70,777119

 

Ago

12%

16,340148

 

Set

12%

69,452808

 

Set

12%

15,088821

 

Out

12%

67,917870

 

Out

12%

13,875597

 

Nov

12%

66,524432

 

Nov

12%

12,624611

 

Dez

12%

65,130890

 

Dez

12%

11,141788

2002

Jan

12%

63,596931

2005

Jan

12%

9,757906

 

Fev

12%

62,348716

 

Fev

12%

8,539720

 

Mar

12%

60,977383

 

Mar

12%

7,011542

 

Abr

12%

59,493816

 

Abr

12%

5,600013

 

Maio

12%

58,078827

 

Maio

12%

4,096948

 

Jun

12%

56,749794

 

Jun

(*)

2,511345

 

Jul

12%

55,214359

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

12%

53,770955

 

Ago

(*)

 

 

Set

12%

52,389689

 

Set

 

 

 

Out

12%

50,743764

 

Out

 

 

 

Nov

12%

49,202833

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

47,460384

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de agosto de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais