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COMUNICADO SAIF Nº 013/2005


COMUNICADO N º 013/2005

(MG de 02/06/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Junho/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

92,835701

2003

Jan

12%

42,392170

 

Fev

12%

91,384806

 

Fev

12%

40,561790

 

Mar

12%

89,935544

 

Mar

12%

38,784771

 

Abr

12%

88,639887

 

Abr

12%

36,913176

 

Maio

12%

87,146024

 

Maio

12%

34,947824

 

Jun

12%

85,754276

 

Jun

12%

33,091145

 

Jul

12%

84,448276

 

Jul

12%

31,006898

 

Ago

12%

83,042839

 

Ago

12%

29,232637

 

Set

12%

81,819217

 

Set

12%

27,553128

 

Out

12%

80,531436

 

Out

12%

25,911068

 

Nov

12%

79,311539

 

Nov

12%

24,567537

 

Dez

12%

78,113372

 

Dez

12%

23,194287

2001

Jan

12%

76,848303

2004

Jan

12%

21,926736

 

Fev

12%

75,832468

 

Fev

12%

20,842342

 

Mar

12%

74,574613

 

Mar

12%

19,463219

 

Abr

12%

73,388240

 

Abr

12%

18,281369

 

Maio

12%

72,051470

 

Maio

12%

17,053564

 

Jun

12%

70,778154

 

Jun

12%

15,823675

 

Jul

12%

69,280172

 

Jul

12%

14,536786

 

Ago

12%

67,680171

 

Ago

12%

13,243200

 

Set

12%

66,355860

 

Set

12%

11,991873

 

Out

12%

64,820922

 

Out

12%

10,778649

 

Nov

12%

63,427484

 

Nov

12%

9,527663

 

Dez

12%

62,033942

 

Dez

12%

8,044840

2002

Jan

12%

60,499983

2005

Jan

12%

6,660958

 

Fev

12%

59,251768

 

Fev

12%

5,442772

 

Mar

12%

57,880435

 

Mar

12%

3,914594

 

Abr

12%

56,396868

 

Abr

(*)

2,503065

 

Maio

12%

54,981879

 

Maio

(*)

1,000000

 

Jun

12%

53,652846

 

Jun

(*)

 

 

Jul

12%

52,117411

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

50,674007

 

Ago

 

 

 

Set

12%

49,292741

 

Set

 

 

 

Out

12%

47,646816

 

Out

 

 

 

Nov

12%

46,105885

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

44,363436

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de junho de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais