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COMUNICADO SAIF Nº 011/2005


COMUNICADO N º 011/2005

(MG de 03/05/2005 e rep. MG de 05/05/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Maio/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

91,332636

2003

Jan

12%

40,889105

 

Fev

12%

89,881741

 

Fev

12%

39,058725

 

Mar

12%

88,432479

 

Mar

12%

37,281706

 

Abr

12%

87,136822

 

Abr

12%

35,410111

 

Maio

12%

85,642959

 

Maio

12%

33,444759

 

Jun

12%

84,251211

 

Jun

12%

31,588080

 

Jul

12%

82,945211

 

Jul

12%

29,503833

 

Ago

12%

81,539774

 

Ago

12%

27,729572

 

Set

12%

80,316152

 

Set

12%

26,050063

 

Out

12%

79,028371

 

Out

12%

24,408003

 

Nov

12%

77,808474

 

Nov

12%

23,064472

 

Dez

12%

76,610307

 

Dez

12%

21,691222

2001

Jan

12%

75,345238

2004

Jan

12%

20,423671

 

Fev

12%

74,329403

 

Fev

12%

19,339277

 

Mar

12%

73,071548

 

Mar

12%

17,960154

 

Abr

12%

71,885175

 

Abr

12%

16,778304

 

Maio

12%

70,548405

 

Maio

12%

15,550499

 

Jun

12%

69,275089

 

Jun

12%

14,320610

 

Jul

12%

67,777107

 

Jul

12%

13,033721

 

Ago

12%

66,177106

 

Ago

12%

11,740135

 

Set

12%

64,852795

 

Set

12%

10,488808

 

Out

12%

63,317857

 

Out

12%

9,275584

 

Nov

12%

61,924419

 

Nov

12%

8,024598

 

Dez

12%

60,530877

 

Dez

12%

6,541775

2002

Jan

12%

58,996918

2005

Jan

12%

5,157893

 

Fev

12%

57,748703

 

Fev

12%

3,939707

 

Mar

12%

56,377370

 

Mar

12%

2,411529

 

Abr

12%

54,893803

 

Abr

(*)

1,000000

 

Maio

12%

53,478814

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

52,149781

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

50,614346

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

49,170942

 

Ago

 

 

 

Set

12%

47,789676

 

Set

 

 

 

Out

12%

46,143751

 

Out

 

 

 

Nov

12%

44,602820

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

42,860371

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 02 de maio de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais