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COMUNICADO Nº 008/2006


COMUNICADO N º 008/2006

(MG de 04/04/2006)

 

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Abril/2006.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL DE 2006

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

91,365329

2004

Jan

12%

36,443762

Fev

12%

90,349494

Fev

12%

35,359368

Mar

12%

89,091639

Mar

12%

33,980245

Abr

12%

87,905266

Abr

12%

32,798395

Maio

12%

86,568496

Maio

12%

31,570590

Jun

12%

85,295180

Jun

12%

30,340701

Jul

12%

83,797198

Jul

12%

29,053812

Ago

12%

82,197197

Ago

12%

27,760226

Set

12%

80,872886

Set

12%

26,508899

Out

12%

79,337948

Out

12%

25,295675

Nov

12%

77,944510

Nov

12%

24,044689

Dez

12%

76,550968

Dez

12%

22,561866

2002

Jan

12%

75,017009

2005

Jan

12%

21,177984

Fev

12%

73,768794

Fev

12%

19,959798

Mar

12%

72,397461

Mar

12%

18,431620

Abr

12%

70,913894

Abr

12%

17,020091

Maio

12%

69,498905

Maio

12%

15,517026

Jun

12%

68,169872

Jun

12%

13,931423

Jul

12%

66,634437

Jul

12%

12,420078

Ago

12%

65,191033

Ago

12%

10,761595

Set

12%

63,809767

Set

12%

9,258459

Out

12%

62,163842

Out

12%

7,851295

Nov

12%

60,622911

Nov

12%

6,470254

Dez

12%

58,880462

Dez

12%

4,996682

2003

Jan

12%

56,909196

2006

Jan

12%

3,567365

Fev

12%

55,078816

Fev

(*)

2,422302

Mar

12%

53,301797

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

51,430202

Abr

(*)

Maio

12%

49,464850

Maio

Jun

12%

47,608171

Jun

Jul

12%

45,523924

Jul

Ago

12%

43,749663

Ago

Set

12%

42,070154

Set

Out

12%

40,428094

Out

Nov

12%

39,084563

Nov

Dez

12%

37,711313

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12



 

Belo Horizonte, 03 de abril de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais