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COMUNICADO SAIF Nº 008/2005


COMUNICADO N º 008/2005

(MG de 02/04/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Abril/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

89,921107

2003

Jan

12%

39,477576

 

Fev

12%

88,470212

 

Fev

12%

37,647196

 

Mar

12%

87,020950

 

Mar

12%

35,870177

 

Abr

12%

85,725293

 

Abr

12%

33,998582

 

Maio

12%

84,231430

 

Maio

12%

32,033230

 

Jun

12%

82,839682

 

Jun

12%

30,176551

 

Jul

12%

81,533682

 

Jul

12%

28,092304

 

Ago

12%

80,128245

 

Ago

12%

26,318043

 

Set

12%

78,904623

 

Set

12%

24,638534

 

Out

12%

77,616842

 

Out

12%

22,996474

 

Nov

12%

76,396945

 

Nov

12%

21,652943

 

Dez

12%

75,198778

 

Dez

12%

20,279693

2001

Jan

12%

73,933709

2004

Jan

12%

19,012142

 

Fev

12%

72,917874

 

Fev

12%

17,927748

 

Mar

12%

71,660019

 

Mar

12%

16,548625

 

Abr

12%

70,473646

 

Abr

12%

15,366775

 

Maio

12%

69,136876

 

Maio

12%

14,138970

 

Jun

12%

67,863560

 

Jun

12%

12,909081

 

Jul

12%

66,365578

 

Jul

12%

11,622192

 

Ago

12%

64,765577

 

Ago

12%

10,328606

 

Set

12%

63,441266

 

Set

12%

9,077279

 

Out

12%

61,906328

 

Out

12%

7,864055

 

Nov

12%

60,512890

 

Nov

12%

6,613069

 

Dez

12%

59,119348

 

Dez

12%

5,130246

2002

Jan

12%

57,585389

2005

Jan

12%

3,746364

 

Fev

12%

56,337174

 

Fev

12%

2,528178

 

Mar

12%

54,965841

 

Mar

(*)

1,000000

 

Abr

12%

53,482274

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

52,067285

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

50,738252

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

49,202817

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

47,759413

 

Ago

 

 

 

Set

12%

46,378147

 

Set

 

 

 

Out

12%

44,732222

 

Out

 

 

 

Nov

12%

43,191291

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

41,448842

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de abril de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais