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COMUNICADO SAIF Nº 007/2003


COMUNICADO N º 007/2003

(MG de 03/06/03)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até junho/2003.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO DE 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

Janeiro

12%

179,113962

1999

Janeiro

12%

81,184385

 

Fevereiro

12%

178,113962

 

Fevereiro

12%

78,805676

 

Março

12%

177,113962

 

Março

12%

75,471156

 

Abril

12%

176,113962

 

Abril

12%

73,118718

 

Maio

12%

175,113962

 

Maio

12%

71,099888

 

Junho

12%

174,113962

 

Junho

12%

69,428019

 

Julho

12%

173,113962

 

Julho

12%

67,769255

 

Agosto

12%

172,113962

 

Agosto

12%

66,200780

 

Setembro

12%

171,113962

 

Setembro

12%

64,713634

 

Outubro

12%

170,113962

 

Outubro

12%

63,329738

 

Novembro

12%

169,113962

 

Novembro

12%

61,943239

 

Dezembro

12%

168,113962

 

Dezembro

12%

60,343610

1994

Janeiro

12%

167,113962

2000

Janeiro

12%

58,887877

 

Fevereiro

12%

166,113962

 

Fevereiro

12%

57,436982

 

Março

12%

165,113962

 

Março

12%

55,987720

 

Abril

12%

164,113962

 

Abril

12%

54,692063

 

Maio

12%

163,113962

 

Maio

12%

53,198200

 

Junho

12%

162,113962

 

Junho

12%

51,806452

 

Julho

12%

161,113962

 

Julho

12%

50,500452

 

Agosto

12%

160,113962

 

Agosto

12%

49,095015

 

Setembro

12%

159,113962

 

Setembro

12%

47,871393

 

Outubro

12%

158,113962

 

Outubro

12%

46,583612

 

Novembro

12%

157,113962

 

Novembro

12%

45,363715

 

Dezembro

12%

156,113962

 

Dezembro

12%

44,165548

1995

Janeiro

12%

155,113962

2001

Janeiro

12%

42,900479

 

Fevereiro

12%

154,113962

 

Fevereiro

12%

41,884644

 

Março

12%

153,113962

 

Março

12%

40,626789

 

Abril

12%

152,113962

 

Abril

12%

39,440416

 

Maio

12%

151,113962

 

Maio

12%

38,103646

 

Junho

12%

150,113962

 

Junho

12%

36,830330

 

Julho

12%

149,113962

 

Julho

12%

35,332348

 

Agosto

12%

148,113962

 

Agosto

12%

33,732347

 

Setembro

12%

147,113962

 

Setembro

12%

32,408036

 

Outubro

12%

146,113962

 

Outubro

12%

30,873098

 

Novembro

12%

145,113962

 

Novembro

12%

29,479660

 

Dezembro

12%

144,113962

 

Dezembro

12%

28,086118

1996

Janeiro

12%

143,113962

2002

Janeiro

12%

26,552159

 

Fevereiro

12%

142,113962

 

Fevereiro

12%

25,303944

 

Março

12%

141,113962

 

Março

12%

23,932611

 

Abril

12%

140,113962

 

Abril

12%

22,449044

 

Maio

12%

139,113962

 

Maio

12%

21,034055

 

Junho

12%

138,113962

 

Junho

12%

19,705022

 

Julho

12%

137,113962

 

Julho

12%

18,169587

 

Agosto

12%

136,113962

 

Agosto

12%

16,726183

 

Setembro

12%

135,113962

 

Setembro

12%

15,344917

 

Outubro

12%

134,113962

 

Outubro

12%

13,698992

 

Novembro

12%

133,113962

 

Novembro

12%

12,158061

 

Dezembro

12%

131,309639

 

Dezembro

12%

10,415612

1997

Janeiro

12%

129,577819

2003

Janeiro

12%

8,444346

 

Fevereiro

12%

127,905420

 

Fevereiro

12%

6,613966

 

Março

12%

126,263787

 

Março

(*)

4,836947

 

Abril

12%

124,604145

 

Abril

(*)

2,965352

 

Maio

12%

123,019676

 

Maio

(*)

1,000000

 

Junho

12%

121,412843

 

Junho

 

 

 

Julho

12%

119,808999

 

Julho

 

 

 

Agosto

12%

118,223144

 

Agosto

 

 

 

Setembro

12%

116,632863

 

Setembro

 

 

 

Outubro

12%

114,959975

 

Outubro

 

 

 

Novembro

12%

111,916495

 

Novembro

 

 

 

Dezembro

12%

108,944128

 

Dezembro

 

 

1998

Janeiro

12%

106,274155

2004

Janeiro

 

 

 

Fevereiro

12%

104,144362

 

Fevereiro

 

 

 

Março

12%

101,943633

 

Março

 

 

 

Abril

12%

100,236935

 

Abril

 

 

 

Maio

12%

98,606900

 

Maio

 

 

 

Junho

12%

97,004488

 

Junho

 

 

 

Julho

12%

95,300756

 

Julho

 

 

 

Agosto

12%

93,824439

 

Agosto

 

 

 

Setembro

12%

91,336930

 

Setembro

 

 

 

Outubro

12%

88,396044

 

Outubro

 

 

 

Novembro

12%

85,763892

 

Novembro

 

 

 

Dezembro

12%

83,362339

 

Dezembro

 

 

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.



 

Belo Horizonte, 02 de junho de 2003.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais