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COMUNICADO Nº 006/2005


COMUNICADO N º 006/2005

(MG de 02/03/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Março/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

88,392929

2003

Jan

12%

37,949398

 

Fev

12%

86,942034

 

Fev

12%

36,119018

 

Mar

12%

85,492772

 

Mar

12%

34,341999

 

Abr

12%

84,197115

 

Abr

12%

32,470404

 

Maio

12%

82,703252

 

Maio

12%

30,505052

 

Jun

12%

81,311504

 

Jun

12%

28,648373

 

Jul

12%

80,005504

 

Jul

12%

26,564126

 

Ago

12%

78,600067

 

Ago

12%

24,789865

 

Set

12%

77,376445

 

Set

12%

23,110356

 

Out

12%

76,088664

 

Out

12%

21,468296

 

Nov

12%

74,868767

 

Nov

12%

20,124765

 

Dez

12%

73,670600

 

Dez

12%

18,751515

2001

Jan

12%

72,405531

2004

Jan

12%

17,483964

 

Fev

12%

71,389696

 

Fev

12%

16,399570

 

Mar

12%

70,131841

 

Mar

12%

15,020447

 

Abr

12%

68,945468

 

Abr

12%

13,838597

 

Maio

12%

67,608698

 

Maio

12%

12,610792

 

Jun

12%

66,335382

 

Jun

12%

11,380903

 

Jul

12%

64,837400

 

Jul

12%

10,094014

 

Ago

12%

63,237399

 

Ago

12%

8,800428

 

Set

12%

61,913088

 

Set

12%

7,549101

 

Out

12%

60,378150

 

Out

12%

6,335877

 

Nov

12%

58,984712

 

Nov

12%

5,084891

 

Dez

12%

57,591170

 

Dez

12%

3,602068

2002

Jan

12%

56,057211

2005

Jan

12%

2,218186

 

Fev

12%

54,808996

 

Fev

(*)

1,000000

 

Mar

12%

53,437663

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

51,954096

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

50,539107

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

49,210074

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

47,674639

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

46,231235

 

Ago

 

 

 

Set

12%

44,849969

 

Set

 

 

 

Out

12%

43,204044

 

Out

 

 

 

Nov

12%

41,663113

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

39,920664

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de março de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais