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COMUNICADO Nº 005/2006


COMUNICADO N º 005/2006

(MG de 03/03/2006)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Março/2006.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO DE 2006

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

89,943027

2004

Jan

12%

35,021460

Fev

12%

88,927192

Fev

12%

33,937066

Mar

12%

87,669337

Mar

12%

32,557943

Abr

12%

86,482964

Abr

12%

31,376093

Maio

12%

85,146194

Maio

12%

30,148288

Jun

12%

83,872878

Jun

12%

28,918399

Jul

12%

82,374896

Jul

12%

27,631510

Ago

12%

80,774895

Ago

12%

26,337924

Set

12%

79,450584

Set

12%

25,086597

Out

12%

77,915646

Out

12%

23,873373

Nov

12%

76,522208

Nov

12%

22,622387

Dez

12%

75,128666

Dez

12%

21,139564

2002

Jan

12%

73,594707

2005

Jan

12%

19,755682

Fev

12%

72,346492

Fev

12%

18,537496

Mar

12%

70,975159

Mar

12%

17,009318

Abr

12%

69,491592

Abr

12%

15,597789

Maio

12%

68,076603

Maio

12%

14,094724

Jun

12%

66,747570

Jun

12%

12,509121

Jul

12%

65,212135

Jul

12%

10,997776

Ago

12%

63,768731

Ago

12%

9,339293

Set

12%

62,387465

Set

12%

7,836157

Out

12%

60,741540

Out

12%

6,428993

Nov

12%

59,200609

Nov

12%

5,047952

Dez

12%

57,458160

Dez

12%

3,574380

2003

Jan

12%

55,486894

2006

Jan

(*)

2,145063

Fev

12%

53,656514

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

51,879495

Mar

(*)

Abr

12%

50,007900

Abr

Maio

12%

48,042548

Maio

Jun

12%

46,185869

Jun

Jul

12%

44,101622

Jul

Ago

12%

42,327361

Ago

Set

12%

40,647852

Set

Out

12%

39,005792

Out

Nov

12%

37,662261

Nov

Dez

12%

36,289011

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 02 de março de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais