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COMUNICADO Nº 004/2005


COMUNICADO N º 004/2005

(MG de 03/02/2005 )

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Fevereiro/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

87,174743

2003

Jan

12%

36,731212

 

Fev

12%

85,723848

 

Fev

12%

34,900832

 

Mar

12%

84,274586

 

Mar

12%

33,123813

 

Abr

12%

82,978929

 

Abr

12%

31,252218

 

Maio

12%

81,485066

 

Maio

12%

29,286866

 

Jun

12%

80,093318

 

Jun

12%

27,430187

 

Jul

12%

78,787318

 

Jul

12%

25,345940

 

Ago

12%

77,381881

 

Ago

12%

23,571679

 

Set

12%

76,158259

 

Set

12%

21,892170

 

Out

12%

74,870478

 

Out

12%

20,250110

 

Nov

12%

73,650581

 

Nov

12%

18,906579

 

Dez

12%

72,452414

 

Dez

12%

17,533329

2001

Jan

12%

71,187345

2004

Jan

12%

16,265778

 

Fev

12%

70,171510

 

Fev

12%

15,181384

 

Mar

12%

68,913655

 

Mar

12%

13,802261

 

Abr

12%

67,727282

 

Abr

12%

12,620411

 

Maio

12%

66,390512

 

Maio

12%

11,392606

 

Jun

12%

65,117196

 

Jun

12%

10,162717

 

Jul

12%

63,619214

 

Jul

12%

8,875828

 

Ago

12%

62,019213

 

Ago

12%

7,582242

 

Set

12%

60,694902

 

Set

12%

6,330915

 

Out

12%

59,159964

 

Out

12%

5,117691

 

Nov

12%

57,766526

 

Nov

12%

3,866705

 

Dez

12%

56,372984

 

Dez

12%

2,383882

2002

Jan

12%

54,839025

2005

Jan

(*)

1,000000

 

Fev

12%

53,590810

 

Fev

 

 

 

Mar

12%

52,219477

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

50,735910

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

49,320921

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

47,991888

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

46,456453

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

45,013049

 

Ago

 

 

 

Set

12%

43,631783

 

Set

 

 

 

Out

12%

41,985858

 

Out

 

 

 

Nov

12%

40,444927

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

38,702478

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao Sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais