Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 003/2006


COMUNICADO N º 003/2006

(MG de 02/02/2006)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Fevereiro/2006.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO DE 2006

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

88,797964

2004

Jan

12%

33,876397

 

Fev

12%

87,782129

 

Fev

12%

32,792003

 

Mar

12%

86,524274

 

Mar

12%

31,412880

 

Abr

12%

85,337901

 

Abr

12%

30,231030

 

Maio

12%

84,001131

 

Maio

12%

29,003225

 

Jun

12%

82,727815

 

Jun

12%

27,773336

 

Jul

12%

81,229833

 

Jul

12%

26,486447

 

Ago

12%

79,629832

 

Ago

12%

25,192861

 

Set

12%

78,305521

 

Set

12%

23,941534

 

Out

12%

76,770583

 

Out

12%

22,728310

 

Nov

12%

75,377145

 

Nov

12%

21,477324

 

Dez

12%

73,983603

 

Dez

12%

19,994501

2002

Jan

12%

72,449644

2005

Jan

12%

18,610619

 

Fev

12%

71,201429

 

Fev

12%

17,392433

 

Mar

12%

69,830096

 

Mar

12%

15,864255

 

Abr

12%

68,346529

 

Abr

12%

14,452726

 

Maio

12%

66,931540

 

Maio

12%

12,949661

 

Jun

12%

65,602507

 

Jun

12%

11,364058

 

Jul

12%

64,067072

 

Jul

12%

9,852713

 

Ago

12%

62,623668

 

Ago

12%

8,194230

 

Set

12%

61,242402

 

Set

12%

6,691094

 

Out

12%

59,596477

 

Out

12%

5,283930

 

Nov

12%

58,055546

 

Nov

12%

3,902889

 

Dez

12%

56,313097

 

Dez

(*)

2,429317

2003

Jan

12%

54,341831

2006

Jan

(*)

1,000000

 

Fev

12%

52,511451

 

Fev

(*)

 

 

Mar

12%

50,734432

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

48,862837

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

46,897485

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

45,040806

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

42,956559

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

41,182298

 

Ago

 

 

 

Set

12%

39,502789

 

Set

 

 

 

Out

12%

37,860729

 

Out

 

 

 

Nov

12%

36,517198

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

35,143948

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais