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COMUNICADO SAIF Nº 002/2005


COMUNICADO N º 002/2005

(MG de 04/01/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Janeiro/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

108,087369

2002

Jan

12%

53,455143

 

Fev

12%

105,708660

 

Fev

12%

52,206928

 

Mar

12%

102,374140

 

Mar

12%

50,835595

 

Abr

12%

100,021702

 

Abr

12%

49,352028

 

Maio

12%

98,002872

 

Maio

12%

47,937039

 

Jun

12%

96,331003

 

Jun

12%

46,608006

 

Jul

12%

94,672239

 

Jul

12%

45,072571

 

Ago

12%

93,103764

 

Ago

12%

43,629167

 

Set

12%

91,616618

 

Set

12%

42,247901

 

Out

12%

90,232722

 

Out

12%

40,601976

 

Nov

12%

88,846223

 

Nov

12%

39,061045

 

Dez

12%

87,246594

 

Dez

12%

37,318596

2000

Jan

12%

85,790861

2003

Jan

12%

35,347330

 

Fev

12%

84,339966

 

Fev

12%

33,516950

 

Mar

12%

82,890704

 

Mar

12%

31,739931

 

Abr

12%

81,595047

 

Abr

12%

29,868336

 

Maio

12%

80,101184

 

Maio

12%

27,902984

 

Jun

12%

78,709436

 

Jun

12%

26,046305

 

Jul

12%

77,403436

 

Jul

12%

23,962058

 

Ago

12%

75,997999

 

Ago

12%

22,187797

 

Set

12%

74,774377

 

Set

12%

20,508288

 

Out

12%

73,486596

 

Out

12%

18,866228

 

Nov

12%

72,266699

 

Nov

12%

17,522697

 

Dez

12%

71,068532

 

Dez

12%

16,149447

2001

Jan

12%

69,803463

2004

Jan

12%

14,881896

 

Fev

12%

68,787628

 

Fev

12%

13,797502

 

Mar

12%

67,529773

 

Mar

12%

12,418379

 

Abr

12%

66,343400

 

Abr

12%

11,236529

 

Maio

12%

65,006630

 

Maio

12%

10,008724

 

Jun

12%

63,733314

 

Jun

12%

8,778835

 

Jul

12%

62,235332

 

Jul

12%

7,491946

 

Ago

12%

60,635331

 

Ago

12%

6,198360

 

Set

12%

59,311020

 

Set

12%

4,947033

 

Out

12%

57,776082

 

Out

12%

3,733809

 

Nov

12%

56,382644

 

Nov

12%

2,482823

 

Dez

12%

54,989102

 

Dez

(*)

1,000000

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



 

Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais