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COMUNICADO Nº 001/2007


(*) COMUNICADO N º 001/2007

(MG de 03/01/2007 e republicado no MG de 06/01/2007)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Janeiro/2007.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2007

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2002

Jan

12%

85,159037

2005

Jan

12%

31,320012

 

Fev

12%

83,910822

 

Fev

12%

30,101826

 

Mar

12%

82,539489

 

Mar

12%

28,573648

 

Abr

12%

81,055922

 

Abr

12%

27,162119

 

Maio

12%

79,640933

 

Maio

12%

25,659054

 

Jun

12%

78,311900

 

Jun

12%

24,073451

 

Jul

12%

76,776465

 

Jul

12%

22,562106

 

Ago

12%

75,333061

 

Ago

12%

20,903623

 

Set

12%

73,951795

 

Set

12%

19,400487

 

Out

12%

72,305870

 

Out

12%

17,993323

 

Nov

12%

70,764939

 

Nov

12%

16,612282

 

Dez

12%

69,022490

 

Dez

12%

15,138710

2003

Jan

12%

67,051224

2006

Jan

12%

13,709393

 

Fev

12%

65,220844

 

Fev

12%

12,564330

 

Mar

12%

63,443825

 

Mar

12%

11,142028

 

Abr

12%

61,572230

 

Abr

12%

10,064150

 

Maio

12%

59,606878

 

Maio

12%

8,782784

 

Jun

12%

57,750199

 

Jun

12%

7,598390

 

Jul

12%

55,665952

 

Jul

12%

6,428424

 

Ago

12%

53,891691

 

Ago

12%

5,172159

 

Set

12%

52,212182

 

Set

12%

4,114849

 

Out

12%

50,570122

 

Out

12%

3,020605

 

Nov

12%

49,226591

 

Nov

(*)

2,000000

 

Dez

12%

47,853341

 

Dez

(*)

1,000000

2004

Jan

12%

46,585790

2007

Jan

(*)

 

 

Fev

12%

45,501396

 

Fev

 

 

 

Mar

12%

44,122273

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

42,940423

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

41,712618

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

40,482729

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

39,195840

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

37,902254

 

Ago

 

 

 

Set

12%

36,650927

 

Set

 

 

 

Out

12%

35,437703

 

Out

 

 

 

Nov

12%

34,186717

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

32,703894

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2007.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

(*) Republicado tendo em vista incorreções na publicação do Minas Gerais na data de 03/01/2007