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COMUNICADO SAIF Nº 001/2006


COMUNICADO N º 001/2006

(MG de 03/01/2006)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Janeiro/2006.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO DE 2006

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

87,368647

2004

Jan

12%

32,447080

 

Fev

12%

86,352812

 

Fev

12%

31,362686

 

Mar

12%

85,094957

 

Mar

12%

29,983563

 

Abr

12%

83,908584

 

Abr

12%

28,801713

 

Maio

12%

82,571814

 

Maio

12%

27,573908

 

Jun

12%

81,298498

 

Jun

12%

26,344019

 

Jul

12%

79,800516

 

Jul

12%

25,057130

 

Ago

12%

78,200515

 

Ago

12%

23,763544

 

Set

12%

76,876204

 

Set

12%

22,512217

 

Out

12%

75,341266

 

Out

12%

21,298993

 

Nov

12%

73,947828

 

Nov

12%

20,048007

 

Dez

12%

72,554286

 

Dez

12%

18,565184

2002

Jan

12%

71,020327

2005

Jan

12%

17,181302

 

Fev

12%

69,772112

 

Fev

12%

15,963116

 

Mar

12%

68,400779

 

Mar

12%

14,434938

 

Abr

12%

66,917212

 

Abr

12%

13,023409

 

Maio

12%

65,502223

 

Maio

12%

11,520344

 

Jun

12%

64,173190

 

Jun

12%

9,934741

 

Jul

12%

62,637755

 

Jul

12%

8,423396

 

Ago

12%

61,194351

 

Ago

12%

6,764913

 

Set

12%

59,813085

 

Set

12%

5,261777

 

Out

12%

58,167160

 

Out

12%

3,854613

 

Nov

12%

56,626229

 

Nov

(*)

2,473572

 

Dez

12%

54,883780

 

Dez

(*)

1,000000

2003

Jan

12%

52,912514

2006

Jan

(*)

 

 

Fev

12%

51,082134

 

Fev

 

 

 

Mar

12%

49,305115

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

47,433520

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

45,468168

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

43,611489

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

41,527242

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

39,752981

 

Ago

 

 

 

Set

12%

38,073472

 

Set

 

 

 

Out

12%

36,431412

 

Out

 

 

 

Nov

12%

35,087881

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

33,714631

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais