Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 001/2003


COMUNICADO N º 001/2003

(MG de 06/03/2003)

O Diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até março/2003.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO DE 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

Janeiro

12%

173,499996

1999

Janeiro

12%

75,570419

 

Fevereiro

12%

172,499996

 

Fevereiro

12%

73,191710

 

Março

12%

171,499996

 

Março

12%

69,857190

 

Abril

12%

170,499996

 

Abril

12%

67,504752

 

Maio

12%

169,499996

 

Maio

12%

65,485922

 

Junho

12%

168,499996

 

Junho

12%

63,814053

 

Julho

12%

167,499996

 

Julho

12%

62,155289

 

Agosto

12%

166,499996

 

Agosto

12%

60,586814

 

Setembro

12%

165,499996

 

Setembro

12%

59,099668

 

Outubro

12%

164,499996

 

Outubro

12%

57,715772

 

Novembro

12%

163,499996

 

Novembro

12%

56,329273

 

Dezembro

12%

162,499996

 

Dezembro

12%

54,729644

1994

Janeiro

12%

161,499996

2000

Janeiro

12%

53,273911

 

Fevereiro

12%

160,499996

 

Fevereiro

12%

51,823016

 

Março

12%

159,499996

 

Março

12%

50,373754

 

Abril

12%

158,499996

 

Abril

12%

49,078097

 

Maio

12%

157,499996

 

Maio

12%

47,584234

 

Junho

12%

156,499996

 

Junho

12%

46,192486

 

Julho

12%

155,499996

 

Julho

12%

44,886486

 

Agosto

12%

154,499996

 

Agosto

12%

43,481049

 

Setembro

12%

153,499996

 

Setembro

12%

42,257427

 

Outubro

12%

152,499996

 

Outubro

12%

40,969646

 

Novembro

12%

151,499996

 

Novembro

12%

39,749749

 

Dezembro

12%

150,499996

 

Dezembro

12%

38,551582

1995

Janeiro

12%

149,499996

2001

Janeiro

12%

37,286513

 

Fevereiro

12%

148,499996

 

Fevereiro

12%

36,270678

 

Março

12%

147,499996

 

Março

12%

35,012823

 

Abril

12%

146,499996

 

Abril

12%

33,826450

 

Maio

12%

145,499996

 

Maio

12%

32,489680

 

Junho

12%

144,499996

 

Junho

12%

31,216364

 

Julho

12%

143,499996

 

Julho

12%

29,718382

 

Agosto

12%

142,499996

 

Agosto

12%

28,118381

 

Setembro

12%

141,499996

 

Setembro

12%

26,794070

 

Outubro

12%

140,499996

 

Outubro

12%

25,259132

 

Novembro

12%

139,499996

 

Novembro

12%

23,865694

 

Dezembro

12%

138,499996

 

Dezembro

12%

22,472152

1996

Janeiro

12%

137,499996

2002

Janeiro

12%

20,938193

 

Fevereiro

12%

136,499996

 

Fevereiro

12%

19,689978

 

Março

12%

135,499996

 

Março

12%

18,318645

 

Abril

12%

134,499996

 

Abril

12%

16,835078

 

Maio

12%

133,499996

 

Maio

12%

15,420089

 

Junho

12%

132,499996

 

Junho

12%

14,091056

 

Julho

12%

131,499996

 

Julho

12%

12,555621

 

Agosto

12%

130,499996

 

Agosto

12%

11,112217

 

Setembro

12%

129,499996

 

Setembro

12%

9,730951

 

Outubro

12%

128,499996

 

Outubro

12%

8,085026

 

Novembro

12%

127,499996

 

Novembro

12%

6,544095

 

Dezembro

12%

125,695673

 

Dezembro

(*)

4,801646

1997

Janeiro

12%

123,963853

2003

Janeiro

(*)

2,830380

 

Fevereiro

12%

122,291454

 

Fevereiro

(*)

1,000000

 

Março

12%

120,649821

 

Março

 

 

 

Abril

12%

118,990179

 

Abril

 

 

 

Maio

12%

117,405710

 

Maio

 

 

 

Junho

12%

115,798877

 

Junho

 

 

 

Julho

12%

114,195033

 

Julho

 

 

 

Agosto

12%

112,609178

 

Agosto

 

 

 

Setembro

12%

111,018897

 

Setembro

 

 

 

Outubro

12%

109,346009

 

Outubro

 

 

 

Novembro

12%

106,302529

 

Novembro

 

 

 

Dezembro

12%

103,330162

 

Dezembro

 

 

1998

Janeiro

12%

100,660189

2004

Janeiro

 

 

 

Fevereiro

12%

98,530396

 

Fevereiro

 

 

 

Março

12%

96,329667

 

Março

 

 

 

Abril

12%

94,622969

 

Abril

 

 

 

Maio

12%

92,992934

 

Maio

 

 

 

Junho

12%

91,390522

 

Junho

 

 

 

Julho

12%

89,686790

 

Julho

 

 

 

Agosto

12%

88,210473

 

Agosto

 

 

 

Setembro

12%

85,722964

 

Setembro

 

 

 

Outubro

12%

82,782078

 

Outubro

 

 

 

Novembro

12%

80,149926

 

Novembro

 

 

 

Dezembro

12%

77,748373

 

Dezembro

 

 

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

 

Belo Horizonte, 05 de março de 2003.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais