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COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022

COMUNICADO SAIF 029, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
(MG de 04/10/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM
OUTUBRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

37,116006

2020

Jan

12%

16,260423

Fev

12%

36,250922

Fev

12%

15,966694

Mar

12%

35,198866

Mar

12%

15,628325

Abr

12%

34,412285

Abr

12%

15,343400

Maio

12%

33,485153

Maio

12%

15,107590

Jun

12%

32,676284

Jun

12%

14,895258

Jul

12%

31,878361

Jul

12%

14,700912

Ago

12%

31,076072

Ago

12%

14,541022

Set

12%

30,437612

Set

12%

14,384056

Out

12%

29,793682

Out

12%

14,227090

Nov

12%

29,225494

Nov

12%

14,077604

Dez

12%

28,687094

Dez

12%

13,913157

2018

Jan

12%

28,102889

2021

Jan

12%

13,763671

Fev

12%

27,637287

Fev

12%

13,629144

Mar

12%

27,104942

Mar

12%

13,428064

Abr

12%

26,586647

Abr

12%

13,220279

Maio

12%

26,068352

Maio

12%

12,949953

Jun

12%

25,550057

Jun

12%

12,642174

Jul

12%

25,007015

Jul

12%

12,286558

Ago

12%

24,439219

Ago

12%

11,858606

Set

12%

23,970401

Set

12%

11,416607

Out

12%

23,427359

Out

12%

10,930611

Nov

12%

22,933806

Nov

12%

10,343862

Dez

12%

22,440253

Dez

12%

9,574779

2019

Jan

12%

21,897211

2022

Jan

12%

8,842509

Fev

12%

21,403658

Fev

12%

8,087468

Mar

12%

20,934840

Mar

12%

7,160414

Abr

12%

20,416545

Abr

12%

6,326093

Maio

12%

19,873503

Maio

12%

5,291501

Jun

12%

19,404685

Jun

12%

4,276185

Jul

12%

18,836889

Jul

12%

3,241343

Ago

12%

18,335170

Ago

(*)

2,071982

Set

12%

17,871410

Set

(*)

1,000000

Out

12%

17,392146

Out

(*)

 

Nov

12%

17,011760

Nov

 

 

Dez

12%

16,637056

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 3 de outubro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais