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COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2022

COMUNICADO SAIF 020, DE 1º DE JULHO DE 2022
(MG de 02/07/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM JULHO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

33,839821

2020

Jan

12%

12,984238

Fev

12%

32,974737

Fev

12%

12,690509

Mar

12%

31,922681

Mar

12%

12,352140

Abr

12%

31,136100

Abr

12%

12,067215

Maio

12%

30,208968

Maio

12%

11,831405

Jun

12%

29,400099

Jun

12%

11,619073

Jul

12%

28,602176

Jul

12%

11,424727

Ago

12%

27,799887

Ago

12%

11,264837

Set

12%

27,161427

Set

12%

11,107871

Out

12%

26,517497

Out

12%

10,950905

Nov

12%

25,949309

Nov

12%

10,801419

Dez

12%

25,410909

Dez

12%

10,636972

2018

Jan

12%

24,826704

2021

Jan

12%

10,487486

Fev

12%

24,361102

Fev

12%

10,352959

Mar

12%

23,828757

Mar

12%

10,151879

Abr

12%

23,310462

Abr

12%

9,944094

Maio

12%

22,792167

Maio

12%

9,673768

Jun

12%

22,273872

Jun

12%

9,365989

Jul

12%

21,730830

Jul

12%

9,010373

Ago

12%

21,163034

Ago

12%

8,582421

Set

12%

20,694216

Set

12%

8,140422

Out

12%

20,151174

Out

12%

7,654426

Nov

12%

19,657621

Nov

12%

7,067677

Dez

12%

19,164068

Dez

12%

6,298594

2019

Jan

12%

18,621026

2022

Jan

12%

5,566324

Fev

12%

18,127473

Fev

12%

4,811283

Mar

12%

17,658655

Mar

12%

3,884229

Abr

12%

17,140360

Abr

12%

3,049908

Maio

12%

16,597318

Maio

(*)

2,015316

Jun

12%

16,128500

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

15,560704

Jul

(*)

 

Ago

12%

15,058985

Ago

 

 

Set

12%

14,595225

Set

 

 

Out

12%

14,115961

Out

 

 

Nov

12%

13,735575

Nov

 

 

Dez

12%

13,360871

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais