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COMUNICADO SAIF Nº 014, DE 2 DE MAIO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 014, DE 2 DE MAIO DE 2022

COMUNICADO SAIF 014, DE 2 DE MAIO DE 2022
(MG de 03/05/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM MAIO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

31,789913

2020

Jan

12%

10,934330

Fev

12%

30,924829

Fev

12%

10,640601

Mar

12%

29,872773

Mar

12%

10,302232

Abr

12%

29,086192

Abr

12%

10,017307

Maio

12%

28,159060

Maio

12%

9,781497

Jun

12%

27,350191

Jun

12%

9,569165

Jul

12%

26,552268

Jul

12%

9,374819

Ago

12%

25,749979

Ago

12%

9,214929

Set

12%

25,111519

Set

12%

9,057963

Out

12%

24,467589

Out

12%

8,900997

Nov

12%

23,899401

Nov

12%

8,751511

Dez

12%

23,361001

Dez

12%

8,587064

2018

Jan

12%

22,776796

2021

Jan

12%

8,437578

Fev

12%

22,311194

Fev

12%

8,303051

Mar

12%

21,778849

Mar

12%

8,101971

Abr

12%

21,260554

Abr

12%

7,894186

Maio

12%

20,742259

Maio

12%

7,623860

Jun

12%

20,223964

Jun

12%

7,316081

Jul

12%

19,680922

Jul

12%

6,960465

Ago

12%

19,113126

Ago

12%

6,532513

Set

12%

18,644308

Set

12%

6,090514

Out

12%

18,101266

Out

12%

5,604518

Nov

12%

17,607713

Nov

12%

5,017769

Dez

12%

17,114160

Dez

12%

4,248686

2019

Jan

12%

16,571118

2022

Jan

12%

3,516416

Fev

12%

16,077565

Fev

12%

2,761375

Mar

12%

15,608747

Mar

(*)

1,834321

Abr

12%

15,090452

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

14,547410

Maio

(*)

 

Jun

12%

14,078592

Jun

 

 

Jul

12%

13,510796

Jul

 

 

Ago

12%

13,009077

Ago

 

 

Set

12%

12,545317

Set

 

 

Out

12%

12,066053

Out

 

 

Nov

12%

11,685667

Nov

 

 

Dez

12%

11,310963

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de maio de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais