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COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 3 DE MARÇO DE 2022


COMUNICADO SAIF 008, DE 3 DE MARÇO DE 2022
(MG de 04/03/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM
MARÇO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

30,028538

2020

Jan

12%

9,172955

Fev

12%

29,163454

Fev

12%

8,879226

Mar

12%

28,111398

Mar

12%

8,540857

Abr

12%

27,324817

Abr

12%

8,255932

Maio

12%

26,397685

Maio

12%

8,020122

Jun

12%

25,588816

Jun

12%

7,807790

Jul

12%

24,790893

Jul

12%

7,613444

Ago

12%

23,988604

Ago

12%

7,453554

Set

12%

23,350144

Set

12%

7,296588

Out

12%

22,706214

Out

12%

7,139622

Nov

12%

22,138026

Nov

12%

6,990136

Dez

12%

21,599626

Dez

12%

6,825689

2018

Jan

12%

21,015421

2021

Jan

12%

6,676203

Fev

12%

20,549819

Fev

12%

6,541676

Mar

12%

20,017474

Mar

12%

6,340596

Abr

12%

19,499179

Abr

12%

6,132811

Maio

12%

18,980884

Maio

12%

5,862485

Jun

12%

18,462589

Jun

12%

5,554706

Jul

12%

17,919547

Jul

12%

5,199090

Ago

12%

17,351751

Ago

12%

4,771138

Set

12%

16,882933

Set

12%

4,329139

Out

12%

16,339891

Out

12%

3,843143

Nov

12%

15,846338

Nov

12%

3,256394

Dez

12%

15,352785

Dez

12%

2,487311

2019

Jan

12%

14,809743

2022

Jan

(*)

1,755041

Fev

12%

14,316190

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

13,847372

Mar

(*)

 

Abr

12%

13,329077

Abr

 

 

Maio

12%

12,786035

Maio

 

 

Jun

12%

12,317217

Jun

 

 

Jul

12%

11,749421

Jul

 

 

Ago

12%

11,247702

Ago

 

 

Set

12%

10,783942

Set

 

 

Out

12%

10,304678

Out

 

 

Nov

12%

9,924292

Nov

 

 

Dez

12%

9,549588

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 3 de março de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais