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COMUNICADO SAIF Nº 003, DE 3 DE JANEIRO DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 003, DE 3 DE JANEIRO DE 2022

COMUNICADO SAIF Nº 003, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
(MG de 04/01/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

41,762765

2019

Jan

20%

13,322432

Fev

20%

40,759943

Fev

20%

12,828879

Mar

20%

39,597864

Mar

20%

12,360061

Abr

20%

38,541984

Abr

20%

11,841766

Maio

20%

37,433019

Maio

20%

11,298724

Jun

20%

36,270940

Jun

20%

10,829906

Jul

20%

35,161975

Jul

20%

10,262110

Ago

20%

33,946755

Ago

20%

9,760391

Set

20%

32,837790

Set

20%

9,296631

Out

20%

31,788948

Out

20%

8,817367

Nov

20%

30,750662

Nov

20%

8,436981

Dez

20%

29,627347

Dez

20%

8,062277

2017

Jan

20%

28,541227

2020

Jan

20%

7,685644

Fev

20%

27,676143

Fev

20%

7,391915

Mar

20%

26,624087

Mar

20%

7,053546

Abr

20%

25,837506

Abr

20%

6,768621

Maio

20%

24,910374

Maio

20%

6,532811

Jun

20%

24,101505

Jun

20%

6,320479

Jul

20%

23,303582

Jul

20%

6,126133

Ago

20%

22,501293

Ago

20%

5,966243

Set

20%

21,862833

Set

20%

5,809277

Out

20%

21,218903

Out

20%

5,652311

Nov

20%

20,650715

Nov

20%

5,502825

Dez

20%

20,112315

Dez

20%

5,338378

2018

Jan

20%

19,528110

2021

Jan

20%

5,188892

Fev

20%

19,062508

Fev

20%

5,054365

Mar

20%

18,530163

Mar

20%

4,853285

Abr

20%

18,011868

Abr

20%

4,645500

Maio

20%

17,493573

Maio

20%

4,375174

Jun

20%

16,975278

Jun

20%

4,067395

Jul

20%

16,432236

Jul

20%

3,711779

Ago

20%

15,864440

Ago

20%

3,283827

Set

20%

15,395622

Set

20%

2,841828

Out

20%

14,852580

Out

20%

2,355832

Nov

20%

14,359027

Nov

20%

1,769083

Dez

20%

13,865474

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 3 de janeiro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais