Empresas

COMUNICADO SRE Nº 012, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021


COMUNICADO SRE Nº 012, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
(MG de 03/12/2021)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.510, de 4 de novem[1]bro de 2021,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

6.000.000,00

Valor residual do montante global máximo

0,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.139

05/06/2020

15:23:03

Concedido Dec.Judicial

8.281

14/07/2020

14:20:33

Concedido

8.282

14/07/2020

14:25:24

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de novembro de 2021, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.888

03/11/2021

11:53:09

Excedente

8.889

03/11/2021

12:00:25

Excedente

8.890

03/11/2021

12:31:21

Excedente

8.891

03/11/2021

12:34:55

Excedente

8.892

03/11/2021

12:38:27

Excedente

8.893

03/11/2021

12:41:20

Excedente

8.894

03/11/2021

12:44:53

Excedente

8.895

03/11/2021

12:48:11

Excedente

8.896

03/11/2021

12:51:25

Excedente

8.897

03/11/2021

12:51:25

Excedente

8.898

03/11/2021

12:56:45

Excedente

8.899

03/11/2021

12:59:24

Excedente

8.900

03/11/2021

13:02:37

Excedente

8.901

03/11/2021

13:05:32

Excedente

8.902

03/11/2021

13:08:07

Excedente

8.903

03/11/2021

13:10:37

Excedente

8.904

03/11/2021

13:13:26

Excedente

8.905

03/11/2021

13:15:51

Excedente

8.906

03/11/2021

13:18:30

Excedente

8.907

03/11/2021

13:20:57

Excedente

8.908

03/11/2021

13:23:24

Excedente

8.909

16/11/2021

15:38:57

Excedente

8.910

16/11/2021

15:43:53

Excedente

8.911

16/11/2021

15:46:37

Excedente

Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual