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COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
(MG de 02/10/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

39,920937

2019

Jan

20%

11,480604

Fev

20%

38,918115

Fev

20%

10,987051

Mar

20%

37,756036

Mar

20%

10,518233

Abr

20%

36,700156

Abr

20%

9,999938

Maio

20%

35,591191

Maio

20%

9,456896

Jun

20%

34,429112

Jun

20%

8,988078

Jul

20%

33,320147

Jul

20%

8,420282

Ago

20%

32,104927

Ago

20%

7,918563

Set

20%

30,995962

Set

20%

7,454803

Out

20%

29,947120

Out

20%

6,975539

Nov

20%

28,908834

Nov

20%

6,595153

Dez

20%

27,785519

Dez

20%

6,220449

2017

Jan

20%

26,699399

2020

Jan

20%

5,843816

Fev

20%

25,834315

Fev

20%

5,550087

Mar

20%

24,782259

Mar

20%

5,211718

Abr

20%

23,995678

Abr

20%

4,926793

Maio

20%

23,068546

Maio

20%

4,690983

Jun

20%

22,259677

Jun

20%

4,478651

Jul

20%

21,461754

Jul

20%

4,284305

Ago

20%

20,659465

Ago

20%

4,124415

Set

20%

20,021005

Set

20%

3,967449

Out

20%

19,377075

Out

20%

3,810483

Nov

20%

18,808887

Nov

20%

3,660997

Dez

20%

18,270487

Dez

20%

3,496550

2018

Jan

20%

17,686282

2021

Jan

20%

3,347064

Fev

20%

17,220680

Fev

20%

3,212537

Mar

20%

16,688335

Mar

20%

3,011457

Abr

20%

16,170040

Abr

20%

2,803672

Maio

20%

15,651745

Maio

20%

2,533346

Jun

20%

15,133450

Jun

20%

2,225567

Jul

20%

14,590408

Jul

20%

1,869951

Ago

20%

14,022612

Ago

20%

1,441999

Set

20%

13,553794

Set

(*)

1,000000

Out

20%

13,010752

Out

(*)

 

Nov

20%

12,517199

Nov

 

 

Dez

20%

12,023646

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 Após o 30º dia      

20,00

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais