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COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 2 DE AGOSTO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
(MG de 03/08/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2021
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

39,050986

2019

Jan

20%

10,610653

Fev

20%

38,048164

Fev

20%

10,117100

Mar

20%

36,886085

Mar

20%

9,648282

Abr

20%

35,830205

Abr

20%

9,129987

Maio

20%

34,721240

Maio

20%

8,586945

Jun

20%

33,559161

Jun

20%

8,118127

Jul

20%

32,450196

Jul

20%

7,550331

Ago

20%

31,234976

Ago

20%

7,048612

Set

20%

30,126011

Set

20%

6,584852

Out

20%

29,077169

Out

20%

6,105588

Nov

20%

28,038883

Nov

20%

5,725202

Dez

20%

26,915568

Dez

20%

5,350498

2017

Jan

20%

25,829448

2020

Jan

20%

4,973865

Fev

20%

24,964364

Fev

20%

4,680136

Mar

20%

23,912308

Mar

20%

4,341767

Abr

20%

23,125727

Abr

20%

4,056842

Maio

20%

22,198595

Maio

20%

3,821032

Jun

20%

21,389726

Jun

20%

3,608700

Jul

20%

20,591803

Jul

20%

3,414354

Ago

20%

19,789514

Ago

20%

3,254464

Set

20%

19,151054

Set

20%

3,097498

Out

20%

18,507124

Out

20%

2,940532

Nov

20%

17,938936

Nov

20%

2,791046

Dez

20%

17,400536

Dez

20%

2,626599

2018

Jan

20%

16,816331

2021

Jan

20%

2,477113

Fev

20%

16,350729

Fev

20%

2,342586

Mar

20%

15,818384

Mar

20%

2,141506

Abr

20%

15,300089

Abr

20%

1,933721

Maio

20%

14,781794

Maio

20%

1,663395

Jun

20%

14,263499

Jun

(*)

1,355616

Jul

20%

13,720457

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

13,152661

Ago

 

 

Set

20%

12,683843

Set

 

 

Out

20%

12,140801

Out

 

 

Nov

20%

11,647248

Nov

 

 

Dez

20%

11,153695

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de agosto de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais