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COMUNICADO SAIF Nº 021, DE 1º DE JULHO DE 2021


COMUNICADO SAIF 021, DE 1º DE JULHO DE 2021
(MG de 02/07/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2021
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

38,695370

2019

Jan

20%

10,255037

Fev

20%

37,692548

Fev

20%

9,761484

Mar

20%

36,530469

Mar

20%

9,292666

Abr

20%

35,474589

Abr

20%

8,774371

Maio

20%

34,365624

Maio

20%

8,231329

Jun

20%

33,203545

Jun

20%

7,762511

Jul

20%

32,094580

Jul

20%

7,194715

Ago

20%

30,879360

Ago

20%

6,692996

Set

20%

29,770395

Set

20%

6,229236

Out

20%

28,721553

Out

20%

5,749972

Nov

20%

27,683267

Nov

20%

5,369586

Dez

20%

26,559952

Dez

20%

4,994882

2017

Jan

20%

25,473832

2020

Jan

20%

4,618249

Fev

20%

24,608748

Fev

20%

4,324520

Mar

20%

23,556692

Mar

20%

3,986151

Abr

20%

22,770111

Abr

20%

3,701226

Maio

20%

21,842979

Maio

20%

3,465416

Jun

20%

21,034110

Jun

20%

3,253084

Jul

20%

20,236187

Jul

20%

3,058738

Ago

20%

19,433898

Ago

20%

2,898848

Set

20%

18,795438

Set

20%

2,741882

Out

20%

18,151508

Out

20%

2,584916

Nov

20%

17,583320

Nov

20%

2,435430

Dez

20%

17,044920

Dez

20%

2,270983

2018

Jan

20%

16,460715

2021

Jan

20%

2,121497

Fev

20%

15,995113

Fev

20%

1,986970

Mar

20%

15,462768

Mar

20%

1,785890

Abr

20%

14,944473

Abr

20%

1,578105

Maio

20%

14,426178

Maio

(*)

1,307779

Jun

20%

13,907883

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

13,364841

Jul

 

 

Ago

20%

12,797045

Ago

 

 

Set

20%

12,328227

Set

 

 

Out

20%

11,785185

Out

 

 

Nov

20%

11,291632

Nov

 

 

Dez

20%

10,798079

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais