Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 5 DE ABRIL DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 5 DE ABRIL DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 5 DE ABRIL DE 2021
(MG de 06/04/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

37,909480

2019

Jan

20%

9,469147

Fev

20%

36,906658

Fev

20%

8,975594

Mar

20%

35,744579

Mar

20%

8,506776

Abr

20%

34,688699

Abr

20%

7,988481

Maio

20%

33,579734

Maio

20%

7,445439

Jun

20%

32,417655

Jun

20%

6,976621

Jul

20%

31,308690

Jul

20%

6,408825

Ago

20%

30,093470

Ago

20%

5,907106

Set

20%

28,984505

Set

20%

5,443346

Out

20%

27,935663

Out

20%

4,964082

Nov

20%

26,897377

Nov

20%

4,583696

Dez

20%

25,774062

Dez

20%

4,208992

2017

Jan

20%

24,687942

2020

Jan

20%

3,832359

Fev

20%

23,822858

Fev

20%

3,538630

Mar

20%

22,770802

Mar

20%

3,200261

Abr

20%

21,984221

Abr

20%

2,915336

Maio

20%

21,057089

Maio

20%

2,679526

Jun

20%

20,248220

Jun

20%

2,467194

Jul

20%

19,450297

Jul

20%

2,272848

Ago

20%

18,648008

Ago

20%

2,112958

Set

20%

18,009548

Set

20%

1,955992

Out

20%

17,365618

Out

20%

1,799026

Nov

20%

16,797430

Nov

20%

1,649540

Dez

20%

16,259030

Dez

20%

1,485093

2018

Jan

20%

15,674825

2021

Jan

20%

1,335607

Fev

20%

15,209223

Fev

20%

1,201080

Mar

20%

14,676878

Mar

(*)

1,000000

Abr

20%

14,158583

Abr

(*)

 

Maio

20%

13,640288

Maio

 

 

Jun

20%

13,121993

Jun

 

 

Jul

20%

12,578951

Jul

 

 

Ago

20%

12,011155

Ago

 

 

Set

20%

11,542337

Set

 

 

Out

20%

10,999295

Out

 

 

Nov

20%

10,505742

Nov

 

 

Dez

20%

10,012189

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

 

Dias

Percentual

 

Dias

Percentual

 

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais